O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
O encontro dos parlamentares acontecerá no teatro municipal, a partir das 9 horas, para a votação de projetos e realização de sessão solene no Segundo Expediente, quando serão premiados os vencedores do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa. Esta é a segunda realização da sessão itinerante no ano de 2021, a primeira aconteceu no município de Itapipoca, no último mês.
Para Aldigueri, esta é uma importante ação da Assembleia. “Parabenizo o nosso presidente, Evandro Leitão, pela atividade. É muito importante descentralizar as decisões da Casa e aproximar a população dos debates”, enfatiza.
As atividades e serviços da Assembleia Itinerante iniciaram na terça-feira (19). São apresentações teatrais, oficinas, serviços e atendimentos básicos de saúde, palestras educativas, cursos e serviços de cidadania oferecidos pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura do Icó, Fecomércio, FIEC, Sebrae e prefeituras da região.
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