Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
O encontro dos parlamentares acontecerá no teatro municipal, a partir das 9 horas, para a votação de projetos e realização de sessão solene no Segundo Expediente, quando serão premiados os vencedores do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa. Esta é a segunda realização da sessão itinerante no ano de 2021, a primeira aconteceu no município de Itapipoca, no último mês.
Para Aldigueri, esta é uma importante ação da Assembleia. “Parabenizo o nosso presidente, Evandro Leitão, pela atividade. É muito importante descentralizar as decisões da Casa e aproximar a população dos debates”, enfatiza.
As atividades e serviços da Assembleia Itinerante iniciaram na terça-feira (19). São apresentações teatrais, oficinas, serviços e atendimentos básicos de saúde, palestras educativas, cursos e serviços de cidadania oferecidos pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura do Icó, Fecomércio, FIEC, Sebrae e prefeituras da região.
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