O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
O encontro dos parlamentares acontecerá no teatro municipal, a partir das 9 horas, para a votação de projetos e realização de sessão solene no Segundo Expediente, quando serão premiados os vencedores do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa. Esta é a segunda realização da sessão itinerante no ano de 2021, a primeira aconteceu no município de Itapipoca, no último mês.
Para Aldigueri, esta é uma importante ação da Assembleia. “Parabenizo o nosso presidente, Evandro Leitão, pela atividade. É muito importante descentralizar as decisões da Casa e aproximar a população dos debates”, enfatiza.
As atividades e serviços da Assembleia Itinerante iniciaram na terça-feira (19). São apresentações teatrais, oficinas, serviços e atendimentos básicos de saúde, palestras educativas, cursos e serviços de cidadania oferecidos pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura do Icó, Fecomércio, FIEC, Sebrae e prefeituras da região.
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