O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O encontro dos parlamentares acontecerá no teatro municipal, a partir das 9 horas, para a votação de projetos e realização de sessão solene no Segundo Expediente, quando serão premiados os vencedores do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa. Esta é a segunda realização da sessão itinerante no ano de 2021, a primeira aconteceu no município de Itapipoca, no último mês.
Para Aldigueri, esta é uma importante ação da Assembleia. “Parabenizo o nosso presidente, Evandro Leitão, pela atividade. É muito importante descentralizar as decisões da Casa e aproximar a população dos debates”, enfatiza.
As atividades e serviços da Assembleia Itinerante iniciaram na terça-feira (19). São apresentações teatrais, oficinas, serviços e atendimentos básicos de saúde, palestras educativas, cursos e serviços de cidadania oferecidos pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura do Icó, Fecomércio, FIEC, Sebrae e prefeituras da região.
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