O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami , nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente. A Câmara dos Deputados informou...
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho, nesta sexta-feira (15/10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e despesas para o exercício financeiro do Governo do Estado do Ceará em 2022. A proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado é de R$ 28,5 bilhões.
Durante o encontro, o presidente do Legislativo destacou que “o Ceará continua na vanguarda dos estados no Brasil no que diz respeito aos seus investimentos”. Ele ressaltou ainda que os investimentos em áreas prioritárias seguem em 2022 superiores aos exigidos constitucionalmente. Na saúde, o Ceará tem previsão de investimento de 14,7% e, na educação, 25,6% da Receita Líquida de Impostos.
O deputado apontou a expectativa de que a LOA, seguindo todo o processo de debate e tramitação dentro da Casa, possa ser votada e aprovada até o início de dezembro.
O titular da Seplag, Mauro Filho, enalteceu o encontro e o papel do Parlamento, que “chancela, aprimora, faz a alocação de recursos do setor público em qualquer nível”. Ele destacou que, do total de R$ 28,5 bilhões, aproximadamente R$ 18 bilhões são recursos do Tesouro e R$ 10 bilhões são de demais fontes, como convênios, operação de crédito, entre outras.
A proposta orçamentária foi elaborada, sob o aspecto fiscal, diante de uma expectativa de crescimento de 2,73% do PIB do Ceará em 2022. Segundo Mauro Filho, o PIB estadual crescerá mais velozmente do que o nacional, que tem previsão de 1,57%.
Para o secretário, a proposta reforça o trabalho do Governo do Estado e parceiros dos demais poderes para manter o Ceará com suas finanças equilibradas, com capacidade de investimento e, consequentemente, de atendimento das demandas da população cearense.
Na área de investimentos da proposta do Executivo, estão previstos R$ 3,8 bilhões, recurso que deve dar andamento a projetos como a Linha Leste e a implantação da Linha Parangaba/Mucuripe do Metrô de Fortaleza; o Cinturão das Águas; a pavimentação e implementação de rodovias e a modernização da estrutura de unidades de ciência, tecnologia e inovação.
O projeto aponta ainda que o desafio maior que se impõe é a superação das desigualdades sociais e econômicas do Estado, acentuadas pelo período da pandemia, o que implica priorizar as estratégias políticas de continuar crescendo com destaque nacional, perseguindo o crescimento econômico com inclusão social.
Outro ponto destacado por Mauro Filho é a busca pela manutenção do nível de investimentos dos últimos anos, o que permitirá um maior crescimento econômico e melhora no bem-estar da população.
O projeto segue agora para leitura na sessão plenária do Poder Legislativo e, em seguida, para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para posterior votação do Plenário.
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