O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho, nesta sexta-feira (15/10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e despesas para o exercício financeiro do Governo do Estado do Ceará em 2022. A proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado é de R$ 28,5 bilhões.
Durante o encontro, o presidente do Legislativo destacou que “o Ceará continua na vanguarda dos estados no Brasil no que diz respeito aos seus investimentos”. Ele ressaltou ainda que os investimentos em áreas prioritárias seguem em 2022 superiores aos exigidos constitucionalmente. Na saúde, o Ceará tem previsão de investimento de 14,7% e, na educação, 25,6% da Receita Líquida de Impostos.
O deputado apontou a expectativa de que a LOA, seguindo todo o processo de debate e tramitação dentro da Casa, possa ser votada e aprovada até o início de dezembro.
O titular da Seplag, Mauro Filho, enalteceu o encontro e o papel do Parlamento, que “chancela, aprimora, faz a alocação de recursos do setor público em qualquer nível”. Ele destacou que, do total de R$ 28,5 bilhões, aproximadamente R$ 18 bilhões são recursos do Tesouro e R$ 10 bilhões são de demais fontes, como convênios, operação de crédito, entre outras.
A proposta orçamentária foi elaborada, sob o aspecto fiscal, diante de uma expectativa de crescimento de 2,73% do PIB do Ceará em 2022. Segundo Mauro Filho, o PIB estadual crescerá mais velozmente do que o nacional, que tem previsão de 1,57%.
Para o secretário, a proposta reforça o trabalho do Governo do Estado e parceiros dos demais poderes para manter o Ceará com suas finanças equilibradas, com capacidade de investimento e, consequentemente, de atendimento das demandas da população cearense.
Na área de investimentos da proposta do Executivo, estão previstos R$ 3,8 bilhões, recurso que deve dar andamento a projetos como a Linha Leste e a implantação da Linha Parangaba/Mucuripe do Metrô de Fortaleza; o Cinturão das Águas; a pavimentação e implementação de rodovias e a modernização da estrutura de unidades de ciência, tecnologia e inovação.
O projeto aponta ainda que o desafio maior que se impõe é a superação das desigualdades sociais e econômicas do Estado, acentuadas pelo período da pandemia, o que implica priorizar as estratégias políticas de continuar crescendo com destaque nacional, perseguindo o crescimento econômico com inclusão social.
Outro ponto destacado por Mauro Filho é a busca pela manutenção do nível de investimentos dos últimos anos, o que permitirá um maior crescimento econômico e melhora no bem-estar da população.
O projeto segue agora para leitura na sessão plenária do Poder Legislativo e, em seguida, para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para posterior votação do Plenário.
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