A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Campinense-PB é o primeiro finalista da edição de 2021 da Série D do Campeonato Brasileiro. A vaga foi conquistada após vitória de 3 a 1 sobre o Atlético-CE na tarde deste sábado (30) no estádio Amigão, em Campina Grande, na Paraíba. A TV Brasil transmitiu ao vivo a partida.
O adversário do Campinense na grande decisão será conhecido no próximo domingo (31), quando o ABC recebe a Aparecidense no estádio do Frasqueirão, em Natal. O time potiguar precisará reverter a desvantagem, pois perdeu o primeiro jogo, em Goiás, por 4 a 2. Os jogos decisivos ocorrerão nos dias 7 e 14 de novembro. Os quatro semifinalistas da Série D (Campinense, Atlético-CE, Aparecidense e ABC) estão classificados à Série C de 2022.
Edição: Fábio Lisboa
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