A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), segunda-feira (24), que não conseguiu periciar os vídeos da Operação Contenção, enviados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Foram disponibilizados 945 arquivos apenas em nuvem, inviabilizando as perícias, de acordo com ofício enviado à Corte. Deflagrada em outubro de 2025, a Operação Contenção , contra a facção Comando Vermelho, deixou 122 mortos . Uma parte dos corpos foi abandonada em área de mata no Complexo da Penha, na zona norte da cidade, e enfileirados em uma das principais vias da Vila Cruzeiro após o resgate. No dia, as famílias e agentes comunitários denunciaram sinais de execução . Os vídeos das câmeras corporais usados por agentes da Polícia Civil foram solicitados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes , no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, chamada ADPF das Favelas. O procedimento buscou impor limites à atuação policial ...
A União pagou, em setembro, R$ 649,62 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 475,52 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 77,78 milhões de Goiás; R$ 75,22 milhões de Minas Gerais; R$ 16,17 milhões do Amapá, e R$ 4,93 milhões do Rio Grande do Norte.
Este ano, já são R$ 6,15 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,52 bilhões, 41,03% do total), Minas Gerais (R$ 2,32 bilhões, 37,68%) e Goiás (R$ 1,06 bilhão, 17,29%).
Como garantidora de operações de crédito de estados, municípios e outras entidades, a União – representada pelo Tesouro Nacional – é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, em 2017, o estado também pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 39,10 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
Operações garantidas
Em relatório divulgado na semana passada, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 290,28 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor, R$ 39,19 bilhões.
Os estados concentram 77,3% dessas operações garantidas, com dívidas de R$ 224,29 bilhões. Em seguida estão os municípios e os bancos federais, com 9,5% (R$ 27,53 bilhões) e 7,7% (R$ 22,21 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas detêm 3,2% (R$ 9,21 bilhões) e as estatais federais, 2,4% (R$ 7,03 bilhões).
Edição: Fernando Fraga
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