O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Identificado #Videomonitoramento
Uma ação de investigadores da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na recuperação de R$ 45 mil levados durante um roubo contra um funcionário de um estabelecimento comercial. A operação investigativa iniciou após um roubo registrado na tarde dessa terça-feira (26), no Centro do município de Icó – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. Imagens registradas por câmeras de segurança e o apoio do Sistema de Videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foram primordiais nas diligências.
Nos últimos dias, a PC-CE, por meio setor de roubos e furtos da Delegacia Regional de Icó, iniciou diligências no sentido de identificar o autor do roubo a um malote de dinheiro, no município. Vídeos de câmeras de segurança e do Sistema de Videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) auxiliaram os investigadores nos trabalhos policiais.
Um levantamento minucioso de inteligência resultou na identificação de um possível suspeito. Foi descoberto que após o roubo, ele teria fugido para o município de Iguatu – (AIS 21). Sentindo-se pressionado com o avanço dos trabalhos policiais, o homem se apresentou espontaneamente na Delegacia Regional de Icó. O valor em espécie foi recuperado pela PC-CE que segue com as investigações em andamento. A Polícia Civil investiga se há a participação de outras pessoas.
* O nome do suspeito não será revelado para não comprometer a investigação policial.
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