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TRE-CE mantém cassação por fraude na cota de gênero em Senador Pompeu

 TRE-CE pleno  21/10/2021

Na sessão de julgamento desta sexta-feira, 22/10, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, manteve a cassação dos diplomas de candidatas e candidatos por fraude ao percentual de cota de gênero nas Eleições 2020, do Partido Trabalhista Cristão (PTC) de Senador Pompeu. O voto do relator, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, foi acompanhado por todos os membros do Pleno.

O Partido Trabalhista Cristão - PTC apresentou "candidaturas laranja”, para atender ao número mínimo de candidaturas femininas exigidas pela legislação eleitoral, valendo-se dos nomes de Ana Raquel Facundo Linhares, Antônia Victoria do Ó Barreto e Liliane do Nascimento da Silva, posto não terem concorrido de fato nas Eleições de 2020.

"Observa-se que nenhuma delas realizou postagens em suas redes sociais, apresentando-se como candidata e/ou pedindo o apoio dos eleitores, além do que, em pesquisa ao Sistema de Apuração de votos deste Regional, vê-se que as três obtiveram zero voto, salientando que elas próprias sequer sufragaram o direito ao voto em si mesmas", concluiu o relator.

Além da cassação dos diplomas das candidatas já mencionadas e dos candidatos Lourival Barreto Braga Júnior e José Roberto Magalhães Saraiva, foi aplicada a sanção de inelegibilidade de 8 anos, a contar da data do pleito de 2020.

Ainda cabe recurso do TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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