O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul , em Foz do Iguaçu, que enfrentar o crime organizado deve ser uma das prioridades do bloco, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, não importando o perfil político dos governos dos países. Ele citou que o enfraquecimento das instituições democráticas é um dos problemas que abre caminho para atividades ilícitas. O presidente também citou uma série de ações em curso entre os países sul-americanos. "A segurança pública é um direito do cidadão e um dever do Estado, independentemente de ideologia. O Mercosul demonstrou disposição de enfrentar as redes criminosas de forma conjunta. Há mais de uma década, criamos uma instância de autoridades especializadas em políticas contra as drogas. Neste semestre, assinamos um acordo contra o tráfico de pessoas. Criamos uma comissão para implementar uma estratégia comum contra o crime organizado transnacional. Instituímos um gru...
Na sessão de julgamento desta sexta-feira, 22/10, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, manteve a cassação dos diplomas de candidatas e candidatos por fraude ao percentual de cota de gênero nas Eleições 2020, do Partido Trabalhista Cristão (PTC) de Senador Pompeu. O voto do relator, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, foi acompanhado por todos os membros do Pleno.
O Partido Trabalhista Cristão - PTC apresentou "candidaturas laranja”, para atender ao número mínimo de candidaturas femininas exigidas pela legislação eleitoral, valendo-se dos nomes de Ana Raquel Facundo Linhares, Antônia Victoria do Ó Barreto e Liliane do Nascimento da Silva, posto não terem concorrido de fato nas Eleições de 2020.
"Observa-se que nenhuma delas realizou postagens em suas redes sociais, apresentando-se como candidata e/ou pedindo o apoio dos eleitores, além do que, em pesquisa ao Sistema de Apuração de votos deste Regional, vê-se que as três obtiveram zero voto, salientando que elas próprias sequer sufragaram o direito ao voto em si mesmas", concluiu o relator.
Além da cassação dos diplomas das candidatas já mencionadas e dos candidatos Lourival Barreto Braga Júnior e José Roberto Magalhães Saraiva, foi aplicada a sanção de inelegibilidade de 8 anos, a contar da data do pleito de 2020.
Ainda cabe recurso do TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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