MOSSORÓ (RN) – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira (16), um homem de 28 anos pelo crime de importunação sexual. A abordagem ocorreu no km 50 da BR-304, em Mossoró, durante a fiscalização a um ônibus de viagem que fazia a linha Fortaleza (CE) – Salvador (BA). A intervenção policial foi motivada pela denúncia de uma passageira. Segundo o relato da vítima, o homem, que ocupava um assento próximo, passou a visualizar vídeos de conteúdo sexual e a realizar gestos simulando masturbação, mantendo o olhar fixado nela de forma intimidatória. Provas e Prisão Diferente de casos que dependem apenas de testemunhos, a materialidade do crime foi reforçada pela proatividade da vítima. Ela utilizou o próprio aparelho celular para gravar as atitudes do suspeito, servindo como prova crucial para a caracterização do flagrante. "A segurança nos transportes coletivos é prioridade. O enfrentamento à violência de gênero e à importunaçã...
Na sessão de julgamento desta sexta-feira, 22/10, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, manteve a cassação dos diplomas de candidatas e candidatos por fraude ao percentual de cota de gênero nas Eleições 2020, do Partido Trabalhista Cristão (PTC) de Senador Pompeu. O voto do relator, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, foi acompanhado por todos os membros do Pleno.
O Partido Trabalhista Cristão - PTC apresentou "candidaturas laranja”, para atender ao número mínimo de candidaturas femininas exigidas pela legislação eleitoral, valendo-se dos nomes de Ana Raquel Facundo Linhares, Antônia Victoria do Ó Barreto e Liliane do Nascimento da Silva, posto não terem concorrido de fato nas Eleições de 2020.
"Observa-se que nenhuma delas realizou postagens em suas redes sociais, apresentando-se como candidata e/ou pedindo o apoio dos eleitores, além do que, em pesquisa ao Sistema de Apuração de votos deste Regional, vê-se que as três obtiveram zero voto, salientando que elas próprias sequer sufragaram o direito ao voto em si mesmas", concluiu o relator.
Além da cassação dos diplomas das candidatas já mencionadas e dos candidatos Lourival Barreto Braga Júnior e José Roberto Magalhães Saraiva, foi aplicada a sanção de inelegibilidade de 8 anos, a contar da data do pleito de 2020.
Ainda cabe recurso do TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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