O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”. “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota. Estudos De acordo com o Ministério de Minas e Energia , a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de ...
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) interditou, nesta quinta-feira (18/11), uma padaria localizada na Rua Paulo Firmeza, no bairro São João do Tauape, por desrespeito às normas sanitárias. A ação, que teve como objetivo proteger a saúde da população, resultou de um atendimento à denúncia feita pelo Canal 156.
Durante a fiscalização, os fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária constataram a apresentação de más condições higiênicas, estruturais e técnicas para o exercício da atividade econômica. O ambiente estava sujo, abrigando grande quantidade de material em desuso, além de apresentar resquícios de pragas e teias de aranha, além da presença de mofos, maus odores nos ralos e tetos inacabados.
O responsável foi autuado e teve seu estabelecimento interditado por desrespeito à Lei Municipal nº 8.222/98 e às boas práticas definidas pela Resolução RDC nº 216/2004, da Anvisa. A empresa está sujeita a multa de até R$ 18.522,00, além de medidas administrativas, de acordo com a gravidade da infração e reincidência, após parecer da Junta de Análise e Julgamento de Processos da Agefis.
"Essa fiscalização visa o cumprimento da legislação sanitária para garantir a segurança alimentar e a saúde da população", explica o diretor de operações Reginaldo Araújo.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a fiscalização municipal por meio d o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
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