_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará assina decreto que define poligonal da unidade de conservação da Foz do Rio Aracatiaçu, em Amontada* Sonho antigo dos moradores, a comunidade de Barra das Moitas passa a contar com uma unidade de conservação delimitada legalmente. No próximo domingo (21), às 14h, o governador Elmano de Freitas assina o decreto que regulamenta a poligonal da área da unidade de conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Aracatiaçu. Esta é a primeira UC no Ceará da categoria de reserva de desenvolvimento sustentável do Estado. Ela terá 12.553,14 hectares nos municípios de Amontada e Itarema, distribuídos em 2.914,21 hectares de área continental e 9.638,93 hectares de área marinha. Unidades desse tipo visam o equilíbrio e a preservação da natureza com a utilização racional dos recursos naturais, por parte das comunidades tradicionais. *Serviço* _Delimitação da poligonal da unidade de conservação da Foz do Rio Aracatiaçu_ ...
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) interditou, nesta quinta-feira (18/11), uma padaria localizada na Rua Paulo Firmeza, no bairro São João do Tauape, por desrespeito às normas sanitárias. A ação, que teve como objetivo proteger a saúde da população, resultou de um atendimento à denúncia feita pelo Canal 156.
Durante a fiscalização, os fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária constataram a apresentação de más condições higiênicas, estruturais e técnicas para o exercício da atividade econômica. O ambiente estava sujo, abrigando grande quantidade de material em desuso, além de apresentar resquícios de pragas e teias de aranha, além da presença de mofos, maus odores nos ralos e tetos inacabados.
O responsável foi autuado e teve seu estabelecimento interditado por desrespeito à Lei Municipal nº 8.222/98 e às boas práticas definidas pela Resolução RDC nº 216/2004, da Anvisa. A empresa está sujeita a multa de até R$ 18.522,00, além de medidas administrativas, de acordo com a gravidade da infração e reincidência, após parecer da Junta de Análise e Julgamento de Processos da Agefis.
"Essa fiscalização visa o cumprimento da legislação sanitária para garantir a segurança alimentar e a saúde da população", explica o diretor de operações Reginaldo Araújo.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a fiscalização municipal por meio d o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
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