O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
A partir de amanhã (23), as agências da Caixa Econômica Federal voltam a atender nos horários anteriores à pandemia de covid-19. De acordo com o banco, isso vai acontecer desde que a legislação municipal não determine um padrão diferente do estabelecido anteriormente.
Os horários regulares de abertura e fechamento das unidades variam de acordo com as especificidades e fusos de cada região. Em grande parte do país, o atendimento ao público acontece entre 10h e 16h. Durante a pandemia, as agências funcionaram a partir de 8h, em especial para atender demandas relativas ao pagamento de benefícios como o auxílio emergencial.
A lista com o horário de funcionamento das unidades está disponível no site da Caixa, bem como informações sobre toda a rede de atendimento do banco.
“Priorizando a segurança e o bem-estar de clientes e empregados, o banco vai manter os cuidados necessários para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19, como a disponibilização de álcool em gel em todas as unidades”, informou.
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