A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza, na segunda-feira (29/11), às 9h30, audiência pública para tratar da situação dos permissionários, estacionários, ambulantes e pescadores diante do projeto de requalificação da avenida Beira-Mar, em Fortaleza. A iniciativa é do deputado Guilherme Sampaio (PT).
O parlamentar explica que considera pertinente discutir as permissões e concessões relacionadas ao local, com o objetivo de auxiliar na retomada das atividades econômicas das pessoas que trabalham na avenida Beira-Mar. Destaca ainda a situação dos permissionários, estacionários, ambulantes e pescadores no contexto da pandemia, com a restrição de circulação de pessoas no local, afetando diretamente quem tira seu sustento naquela área de grande visitação, especialmente no Mercado dos Peixes.
Foram convidados para debater o tema representantes da Secretaria Regional II de Fortaleza, Agência de Fiscalização de Fortaleza, Capitania dos Portos do Ceará, Ministério Público Federal do Ceará, Câmara Municipal de Fortaleza, Associação dos Permissionários do Mercado dos Peixes do Mucuripe, Sindicato dos Pescadores do Ceará, Movimento na Luta Dragões do Mar, Associação dos Comerciantes Permissionários Estacionários da Avenida Beira-Mar de Fortaleza, Zona Especial de Interesse Social Mucuripe e Associação dos Pescadores do Mucuripe do Bairro Vicente Pinzon e Adjacentes, entre outros.
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