Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza, na segunda-feira (29/11), às 9h30, audiência pública para tratar da situação dos permissionários, estacionários, ambulantes e pescadores diante do projeto de requalificação da avenida Beira-Mar, em Fortaleza. A iniciativa é do deputado Guilherme Sampaio (PT).
O parlamentar explica que considera pertinente discutir as permissões e concessões relacionadas ao local, com o objetivo de auxiliar na retomada das atividades econômicas das pessoas que trabalham na avenida Beira-Mar. Destaca ainda a situação dos permissionários, estacionários, ambulantes e pescadores no contexto da pandemia, com a restrição de circulação de pessoas no local, afetando diretamente quem tira seu sustento naquela área de grande visitação, especialmente no Mercado dos Peixes.
Foram convidados para debater o tema representantes da Secretaria Regional II de Fortaleza, Agência de Fiscalização de Fortaleza, Capitania dos Portos do Ceará, Ministério Público Federal do Ceará, Câmara Municipal de Fortaleza, Associação dos Permissionários do Mercado dos Peixes do Mucuripe, Sindicato dos Pescadores do Ceará, Movimento na Luta Dragões do Mar, Associação dos Comerciantes Permissionários Estacionários da Avenida Beira-Mar de Fortaleza, Zona Especial de Interesse Social Mucuripe e Associação dos Pescadores do Mucuripe do Bairro Vicente Pinzon e Adjacentes, entre outros.
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