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PF fecha duas empresas de segurança clandestinas na COP30 Profissionais de apoio estavam trabalhando como vigilantes

  Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas  identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...

Após denúncia do MPCE, Justiça condena pai e filho pelo crime de tortura em Aurora

 Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Aurora, por meio do Promotor de Justiça Luiz Cogan, a Justiça condenou José Ribamar Gonçalves e seu filho, Francisco Tavares de Oliveira Neto, pelos crimes de tortura. José Ribamar foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, enquanto Francisco Neto, a nove anos e três meses pelos atos criminosos, que ocorreram em outubro de 2020. Na decisão judicial também foi negado aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Ribamar Gonçalves e Francisco Neto foram denunciados pelo MPCE por terem torturado dois funcionários de um estabelecimento comercial gerenciado por ambos. Pai e filho, supondo que os funcionários teriam subtraído uma quantia em dinheiro do comércio, torturaram as vítimas em busca de uma confissão. Durante a tortura, inclusive, uma das vítimas teve um dente arrancado pelos réus. José Ribamar, por já estar cumprindo pena pelo crime de receptação à época em que foi expedido mandado de prisão em seu desfavor, teve a pena aumentada, levando então aos 12 anos e seis meses de reclusão.

MPCE

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