Após requisição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras, a Delegacia de Polícia Civil de Penaforte instaurou, nesta terça-feira (16/11), procedimento policial para apurar realização de vaquejada em desacordo com os protocolos sanitários vigentes e com os decretos estaduais que requerem medidas preventivas contra a Covid-19. O suposto descumprimento refere-se à realização de um evento social concomitante à atividade esportiva no Parque de Vaquejada Matulão, no município de Jati, entre os dias 5 e 7 de novembro.
A requisição foi feita através do promotor de Justiça André Barroso, no dia 13 de novembro. No procedimento, foi requisitado que sejam apurados os fatos referentes a eventual cometimento de crime por descumprimento de medidas sanitárias por parte da organização do evento esportivo e do “Bolão de Vaquejada”. O evento social, que utilizou “paredões de som”, e a vaquejada aconteceram possivelmente sem autorização da Vigilância Sanitária do Município de Jati para o evento musical. O MPCE recebeu vídeos da festa supostamente gravados no Parque de Vaquejada Matulão.
Diante dos fatos, o MP requisitou a apuração de possível cometimento de crime de infração de medida sanitária por parte dos organizadores evento social. A Promotoria de Justiça requisitou ainda, como parte das diligências iniciais, a oitiva da coordenadora de Vigilância Sanitária do município de Jati e do comandante do destacamento da Polícia Militar da cidade.
Em resposta à requisição do MPCE, um inquérito policial foi instaurado, por meio de Portaria, pelo delegado Ítalo Eduardo Cordeiro de Menezes, da Delegacia Municipal de Penaforte.
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