Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais portuários. As normas, previstas na Resolução 72/2022 da agência, haviam sido suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O SSE é uma taxa cobrada pela movimentação de contêineres de uma pilha comum até o caminhão do importador. Segundo o TCU, essa cobrança representaria uma infração à ordem econômica, pois o serviço existe tanto na importação quanto na exportação, mas a taxa incide apenas quando as cargas chegam ao país. Além disso, o dono da carga e o recinto alfandegado não podem escolher o operador portuário e acabam ficando sujeitos às tarifas cobradas pelos terminais. Na decisão, Toffoli afirmou que, ao proibir a cobrança do SSE, o TCU extrapolou suas competên...
Bombeiros de Maracanaú (1ªCia/2ºBBM) realizam corte de árvore que caiu sobre duas residências na Pajuçara
Bombeiros de Maracanaú realizam corte de árvore que caiu sobre duas residências na Pajuçara. Na tarde deste sábado, 6 de novembro, por volta das 13h38, a guarnição de busca e salvamento 3, da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (1ªCia/2ºBBM) com sede em Maracanaú, foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para atender uma ocorrência de uma árvore que caiu sobre duas residências, na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12).
De acordo com o subtenente Odair da Rocha, “ao chegarmos no local, constatamos que uma árvore tipo cajazeira havia caído e atingido um dos quartos da residência da solicitante e um quarto da residência de sua vizinha, na Rua Edgard Augusto Teixeira, no Bairro: Pajuçara”, declarou o comandante do socorro.
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