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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Bombeiros salvam 14 pessoas de afogamentos; 12 na Praia do Futuro e 2 em Caucaia

 

Bombeiros salvam 14 pessoas de afogamentos; 12 na Praia do Futuro e 2 em Caucaia

Equipes de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) salvaram 14 pessoas de afogamentos na Praia do Futuro, em Fortaleza, e na Lagoa do Cauípe, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), entre a sexta-feira (12) e a segunda-feira (15), respectivamente, Área Integrada de Segurança 10 de Fortaleza (AIS 10) e (AIS 11) do Estado.

Quase a totalidade dos resgates (12) foram registrados na Praia do Futuro, sendo a maioria das vítimas de Fortaleza (10 ), Belo Horizonte (1), Alemanha (1). Os outros dois resgates de afogamentos foram na Lagoa do Cauípe em Caucaia, onde uma vítima é de Itapajé (1) e a outra de Fortaleza (1).

Em Fortaleza, os bombeiros atuaram evitando os afogamentos e possíveis aglomerações na faixa de areia da Praia do Futuro e do Caça e Pesca.

Bombeiros salvam 14 pessoas de afogamentos; 12 na Praia do Futuro e 2 em Caucaia

Outros atendimentos

Além de realizar os 12 resgates de banhistas com vida na Praia do Futuro, a 1ª Companhia de Salvamento Marítimo do Batalhão de Busca e Salvamento (1ªCia/BBS) encontrou uma criança perdida, que foi entregue aos familiares, assim como, foram atendidas três vítima de trauma, sendo uma turista do Pará (1), que caiu nas pedras do Caça e Pesca, um corte na cabeça na Praia do Futuro e uma agressão na Praia da Leste-Oeste, estes últimos de Fortaleza.

Prevenção

De acordo com o major Chailon Fonteles, além de salvar 14 vidas, os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros realizaram 2.703 prevenções de afogamentos ao longo dos quatro últimos dias.

“O Batalhão de Busca e Salvamento [BBS] viabilizou para essas ações 60 guarda-vidas em 22 postos, além de seis quadriciclos, seis viaturas quatro por quatro e cinco motos aquáticas, além do apoio de três ambulâncias do tipo resgate do Batalhão de Socorro de Urgência (BSU), da 1ª e 2ª Companhias de Salvamento Marítimo do Batalhão de Busca e Salvamento do CBMCE e dos Bombeiros do Aracati e Posto Avançado de Jericoacoara”, detalhou o comandante da 1ª CSMar/BBS.

Vidas alheias e riquezas salvar!

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