Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Red Bull Bragantino levou a melhor sobre o Fortaleza em confronto direto por vaga na fase de grupos da próxima Libertadores. Neste sábado (13), o Massa Bruta derrotou o Leão do Pici por 3 a 0 no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista (SP), pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Os paulistas ultrapassaram o próprio time cearense na tabela, assumindo o quarto lugar, com 52 pontos três a frente do Tricolor, que aparece em quinto. Os seis primeiros colocados vão à Libertadores, sendo que os quatro melhores entram direto na fase de grupos.
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