Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Integrantes de movimentos sociais e estudantis e de partidos políticos fizeram hoje (20), em algumas cidades do país, mobilizações pelo Dia da Consciência Negra.
No Rio de Janeiro, o ato foi em Madureira, na zona norte da cidade, começou às 13h e durou cerca de três horas. Os manifestantes se concentraram no viaduto de Madureira e depois fizeram uma passeata pelas ruas do bairro, com um carro de som.
Em São Paulo, as manifestações começaram ao meio-dia com concentração no Museu de arte de São Paulo (Masp), com programação cultural. Na sequencia, os manifestantes seguiram em cortejo até o Theatro Municipal.
Na capital paulista os protestos reivindicam soluções à crise social que o país atravessa, com aumento da fome, desemprego, dos preços dos alimentos, das conta de luz, combustível e também aos recentes problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em Brasília, a concentração foi às 15h. A mobilização aconteceu no Museu da República, área central da cidade. Além da manifestação pelo Dia da Consciência Negra o ato foi contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.
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