A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Morumbi será palco neste domingo (14) do clássico interestdual São Paulo x Flamengo, jogo válido pela 32ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Será o reencontro do técnico Rogério Ceni, atual treinador do Tricolor paulista, com seu ex-time. No primeiro turno do Brasileiro, já sob o comando de Renato Gaúcho, o Rubro-Negro fez 5 a 1 nos paulistas no Maracanã. A partida às 16h (horário de Brasília), na capital paulista, será transmitida ao vivo na Rádio Nacional, com narração de Rodrigo Campos, comentários de Mário Silva, reportagem de Maurício Costa e plantão de notícias com Luiz Ferreira
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