Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade social

 

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 612/2021, que institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual. A matéria garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal pública de ensino, adolescentes, jovens, e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social. O projeto segue para redação final e, posteriormente, será enviado ao Executivo para sanção do prefeito Sarto Nogueira (PDT).

A proposta também visa promover ações para difundir informações adequadas sobre saúde íntima, higiene menstrual e acesso a políticas públicas, ações educativas sobre saúde menstrual por meio de campanhas, palestras, oficinas, cartilhas e demais materiais educativos.

O líder do governo na Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto e destacou o protagonismo do Legislativo e do prefeito Sarto Nogueira na discussão dessa matéria. “Esse tema foi fruto de um debate nacional, provocado pelo Congresso Nacional, chegou às mãos do presidente Bolsonaro a oportunidade de fazer esse gesto com as pessoas mais vulneráveis, e o prefeito Sarto protagonizando essa atitude aqui na Prefeitura de Fortaleza, manda essa mensagem e a Câmara compreendendo bem a importância disso aprova nessa manhã,” destacou o vereador.

Larissa Gaspar (PT) também enfatizou a importância da aprovação do projeto que vai ao encontro do indicativo de sua autoria que visa assegurar absorventes higiênicos. “Compreendemos a realidade de milhares de mulheres, meninas, homens trans e pessoas não binária que enfrentam o problema da pobreza menstrual. Não se trata apenas de não ter acesso ao absorvente higiênico, se trata ter acesso a um conjunto de políticas públicas estruturantes fundamentais. Espero que essa política seja implantada o mais rápido possível”, disse.

No Brasil, segundo o Instituto POLITIZE, ” uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual”. Estudos ainda apontam que 25% das adolescentes pobres não tem acesso a absorventes, considerando ainda que a mulher possui cerca de 400 a 500 ciclos menstruais durante toda sua vida.

Matérias enviadas às comissões:

Durante a sessão plenária foram enviadas para apreciação das comissões técnicas da Casa 13 matérias, dentre projetos de lei, decretos legislativos, indicativos e requerimentos. Destaque para o Indicativo nº 1548/21, de autoria da vereadora Tia Francisca (PL), que cria o programa Farmácia Veterinária Solidária – FARMASOL.

Na Ordem do Dia:

Durante a Ordem do Dia foram aprovadas 41 matérias, entre projetos de lei, decretos, requerimentos e indicativos. Do total, 4 foram aprovadas em redação final. Destaque para o Indicativo nº 1007/21, do vereador Germano He-Man (PMB), que sugere a instalação de estações de pedalinhos, caiaques e ‘stand up paddle (surf com remo) nas lagoas: Opaia no Vila União; Maria Vieira, nas cajazeiras e Lagoa da Maraponga.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 657/21, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Financiamento de cursos de pós graduação (Mestrado e Doutorado) para os profissionais do grupo de magistério da rede municipal de ensino foi lido, mas por conter 5 emendas retornou para apreciação nas Comissões.