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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Candidatos eleitos em Jaguaruana

 


Os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puderam ser acompanhados pelo eleitorado do município pela internet. A totalização dos votos foi encerrada às 18:44 deste domingo, 7/11.

O candidato a prefeito eleito foi José Elias de Oliveira (Elias do Sargento) do PC do B, com 11.603 votos (51,64% dos votos válidos). O vice-prefeito é Reginaldo Araújo da Silva (Naldo Quirino).

Elias do Sargento disputou a eleição com Roberto Barbosa Moreira (Roberto da Viúva) e com o vice Carlos Regis, do PDT, que obteve 48,36% dos votos válidos (10.866). 

Posse e Diplomação

Segundo a Resolução TRE nº 837/2021, que fixou a data e aprovou instruções para a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Jaguaruana, o juiz eleitoral diplomará os eleitos até o prazo-limite do dia 19 de novembro de 2021. Destaca-se que cabe à Câmara Municipal definir a data da posse dos eleitos.

Abstenção

Dos(as) 26.700 eleitores(as) de Jaguaruana, 23.276 compareceram às urnas (87,17% do eleitorado). O município teve um percentual de abstenção de 12,83% (3.424).

Justificativas

Eleitoras e eleitores do município de Jaguaruana que estavam fora do seu domicílio eleitoral justificaram a ausência no pleito, por meio do aplicativo e-Título ou do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível na página do TSE. 

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