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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Capitais brasileiras se dividem sobre festas de réveillon; Capitais do Nordeste como Fortaleza optaram por cancelar preventivamente festividades

 Praticamente um mês antes da chegada do réveillon, as capitais brasileiras ainda se dividem sobre a realização de festas que possam causar aglomerações em época de pandemia da covid-19. A virada de ano mais esperada, no Rio de Janeiro, está mantida com aval divulgado hoje (29) pelo Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) do município do Rio de Janeiro.

A capital fluminense informou que a decisão foi embasada na melhora do cenário epidemiológico da cidade - evidenciada pela queda sustentada de casos, óbitos e outros indicadores de covid-19 há semanas.

Já a capital paulista informou que a festividade que, tradicionalmente, lota a Avenida Paulista está sendo planejada, mas que a realização do evento está condicionada ao quadro epidemiológico relativo e futuras decisões das autoridades de saúde pública e sanitárias.

Outras capitais descartaram os festejos. É o caso de Recife, que anunciou nesta terça (30) que não realizará os tradicionais shows de réveillon na orla do Pina e Boa Viagem. Para reduzir possíveis aglomerações, o prefeito garantiu a realização da queima de fogos na orla de Boa Viagem e também em outros bairros da cidade.

Salvador foi outro município que anunciou nesta segunda-feira (29) o cancelamento da festa devido ao surgimento da nova variante Ômicron e ao aumento de casos de covid-19 em países da Europa.

A prefeitura de Fortaleza decidiu não realizar festas públicas, mas autoriza os eventos de grande porte com capacidade até 2,5 mil pessoas em ambiente fechado e 5 mil em ambiente aberto.

João Pessoa já havia decretado, em novembro, o cancelamento das festas de rua em comemoração ao réveillon este ano. Apesar disso, a praia ficará liberada para os frequentadores, contanto que respeitem o uso de máscaras e o distanciamento social.“Ao lado do Governo do Estado, resolvemos que o poder público não pode estimular aglomerações. Festa de rua impede medidas de controle, como a identificação de vacinados e do uso de máscaras”, disse o prefeito.

Carnaval

Na noite desta segunda-feira (29), as principais capitais que promovem carnaval no país (Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte) se reuniram pela primeira vez para discutir a realização da festa. Outros encontros técnicos devem seguir ocorrendo para a tomada de decisão.

De acordo com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, ainda não há uma definição sobre o carnaval na cidade, decisão essa que será tomada em conjunto com o governo estadual, "considerando toda segurança e cautela necessária para o momento", disse.

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