Prefeitura forma primeiros Agentes Comunitários de Agroecologia Urbana de Fortaleza Curso integra a Política Municipal de Agroecologia Urbana e as ações do Plano Fortaleza Inclusiva no eixo Sustentabilidade e Justiça Climática Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), oferta o Curso de Formação de Agentes Comunitários de Agroecologia Urbana, em parceria com a Fundação Cepema e a Universidade Federal do Ceará (UFC). A Aula Magna será realizada no dia 15 de agosto, às 8h, no CRAS Serrinha, equipamento que integra o Complexo Intersetorial Fortaleza Inclusiva (CIFI) da Serrinha. A abertura contará com a professora Gema Esmeraldo, que abordará o tema Agroecologia, Gênero e Alimentação Saudável. Com carga horária de 120 horas, a formação tem como objetivo capacitar os primeiros Agentes Comunitários de Agroecologia Urbana de Fortaleza, preparando lideranças dos territórios, com prioridade para mulheres...
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos. 
A constitucionalidade da PEC foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários.
A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.
* Com informações da Agência Câmara
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