*Instituto NW integra a Política Nacional de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade do Ministério da Educação* O Instituto NW integrou o lançamento da Política de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria MEC nº 642. A cerimônia realizada no Conselho Nacional de Educação reuniu gestores públicos, especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e organizações membros da Rede Nacional de Educação Cidadã, da qual o Instituto NW faz parte. A nova política estabelece diretrizes que reconhecem a cidadania, os direitos humanos, a participação social e a sustentabilidade como dimensões estruturantes da educação básica no Brasil. Ao orientar redes de ensino a fortalecer práticas formativas que aproximem estudantes da vida pública de forma crítica e responsável, a política converge com o trabalho que o Instituto NW desenvolve há oito anos em escolas, organizações sociais e comunidades e...
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos. 
A constitucionalidade da PEC foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários.
A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.
* Com informações da Agência Câmara
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.