Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Cerca de 490 mil estudantes fazem hoje as provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021. Para realizar o exame, é obrigatório o uso de máscara de proteção facial para prevenir a covid-19. Os portões dos locais de prova abrem às 12h e fecham às 13h30, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30. 
Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade 2021 será composto por uma prova com 40 perguntas. O conteúdo é dividido entre dez questões de formação geral, com temas comuns a todos os cursos, e 30 questões de componente específico, com perguntas próprias de cada área. No total, são cinco questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os estudantes terão 4 horas para realizar a prova.
O exame é usado como instrumento de avaliação do ensino superior brasileiro. A cada ano, um grupo diferente de cursos é avaliado. Por conta da pandemia, o Enade 2020 foi adiado. Os cursos que seriam avaliados no ano passado, serão avaliados, então, este ano.
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