Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal, mas redução de custos Redução na arrecadação federal é estimada em R$ 3,04 bilhões Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 13/10/2026 - 22:09 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) terá impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, informou na noite desta terça-feira (13) o Ministério da Fazenda. A proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União e busca beneficiar milhões de pequenos empreendedores. De acordo com a justificativa do projeto, a renúncia de receita será distribuída ao longo de três anos. O perdão abrangerá o valor principal das dívidas, além de juros, multas e encargos legais, desde que os débitos tenham sido inscritos até 13 de outubro de 2026. Em nota, o Ministério da Fazenda justificou a propost...
Será lançado no próximo dia 11, às 18h, no auditório da Biblioteca Pública do Estado do Ceará (Bece), o livro “Onze – Movimento Mães e Familiares do Curió com amor na luta por memória e justiça”. A obra traz, no relato de mães e familiares , as histórias de vida e sonhos interrompidos das 11 vítimas que, de acordo com o Ministério Público, foram mortas por policiais , nessa que é uma das maiores chacinas da história do Ceará. Fruto de um denso trabalho que envolveu dezenas de profissionais e instituições, “Onze” é um marco na luta por memória e justiça das vítimas de violência cometidas por agentes do Estado.
O livro é retrato humano e justo idealizado por uma das mães, realizado por todo o coletivo e escrito com o compromisso e sensibilidade de educadoras populares do CEDECA Ceará e de professoras comprometidas das universidades públicas federal e estadual, todas mulheres militantes de direitos humanos, e jovens moradores e historiadores do Curió. Nas mais de 150 páginas, textos, ilustrações e fotografias apresentarão ao público quem eram Álef Souza Cavalcante, Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, Jandson Alexandre de Souza, Renayson Girão da Silva, Patrício João Pinho Leite, Jardel Lima dos Santos, Antônio Alisson Inácio Cardoso, Marcelo da Silva Mendes, Valmir Ferreira da Conceição, Francisco Elenildo Pereira Chagas e José Gilvan Pinto Barbosa.
Para que não se repita com o filho de ninguém
Com o lema “Transformei meu luto em luta”, o Movimento Mães e Familiares do Curió tem ao longo dos anos sido espaço em que parentes das vítimas encontram conforto e organizado lutam por reparação da violência sofrida. O movimento tem recebido apoio de instituições e coletivos que atuam no campo dos direitos humanos e, cada um ao seu modo, fortalecem a difícil tarefa de tocar todos os dias em suas próprias feridas na busca por justiça. Articuladas com movimentos nacionais, durante o mês de maio participaram do 5º Encontro Nacional de Mães e Familiares Vítimas do Terrorismo do Estado. O objetivo é transformar o mundo para que outras não famílias não passem por essa mesma dor.
Ecoa a voz da saudade, ecoa o clamor por justiça
As narrativas também pode ser ouvidas, por meio do audiolivro Onze, disponível no Spotify. Já são cinco episódios disponíveis e toda quinta-feira um novo é publicado, sempre trazendo a história de uma das vítimas na voz de sua mãe ou parente. Os títulos de cada episódio já apontam para o quanto sensível é a proposta: “Meu amado filho Álef nuna será esquecido!” , “Meu filho, amigo e parceiro: a memória ensinando a viver com a saudade de Patrício”, “Renayson, mais que um filho, um amigo e confidente”, “Jadson, o garoto com nome de rico e paixão por animais”, “A história de Ana e Gilvan”, e assim seguem os capítulos ecoando as vozes de mães e avós em depoimentos profundos e emocionantes.
Parcerias e apoio
O livro foi realizado em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Grupo de Pesquisa e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação (VIESES/UFC), Laboratório de Estudos e Pesquisas Participativas Sobre Infância, Cultura e Subjetividade (LINCS), Movimento Cada Vida Importa, Grupo de Pesquisa Margens, Cultutas e Epistemologias Dissidentes (GEPE Margens), Fórum Popular de Segurança Pública (FPSP Ceará), Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trajetórias Juvenis, Afetividades e Direitos Humanos (Travessias) e Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (NUCEPEC). Tem ainda o apoio de Kinder Not Hilfe, Instituto OCA e Misereor.
Programação
Durante os primeiros dez dias de novembro, uma série de atividades puxadas pelo Movimento e seus parceiros será realizada de forma virtual e presencial. Para acompanhar a agenda, siga o perfil oficial do Movimento no Instagram: @movmaesdocurio. A programação inclui:
Dia 03: Roda de Autocuidado com o Movimento de Mães e Familiares do Curió.
Dia 04: 17h Webnário Laboratório de EStuidos da Violência da UFC. Tema: Cidade e Violência.
Dia 05: 16h Live Memória, Justiça e Reparação
Dia 06: Sarau no Cuca Jangurussu com o coletivo Meraki do Gueto.
Dia 07: Mobilização virtual.
Dia 08: 14h Audiência Pública na Assembleia Legislativa e pré-lançamento do livro.
Dia 09: 16h Grupo de Estudo Travessias.
Dia 10: Seminário virtual da Unifanor.
Serviço:
Lançamento do livro “ONZE – Movimento Mães e Familiares do Curió com amor na luta por memória e justiça”
Quinta, 11, 18h, Auditório da Biblioteca Pública do Estado do Ceará (Bece)
Avenida Presidente Castelo Branco 255 – ao lado do Dragão do Mar
Evento para convidados.