Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Nas últimas 24 horas, de quinta (25) para sexta-feira (26), houveram precipitações em 12 municípios, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O município de Jardim, no posto Sítio Bonsucesso, apresentou um índice de 77 milímetros. Os demais acumulados foram:
– Missão Velha, posto Jamacaru: 62mm
– Jardim,posto Serra Brejinho: 38.6mm
– Milagres, posto Sede: 34mm
– Jati, posto Sítio Macapá: 15.8mm
– Juazeiro Do Norte, posto Sede: 8.5mm
– Brejo Santo, posto Brejo Santo: 7.5mm
– Aurora, posto Sítio Tipi: 6.8mm
– Araripe, posto Brejinho: 6.8mm
– Crato, posto Crato: 6mm
Os dados são atualizados no decorrer do dia e podem sofrer alteração. Para saber mais basta acessar funceme.br/calendario.
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