O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Ceará registrou chuvas em, pelo menos, 59 municípios no intervalo entre as 7h deste domingo (14) e as 7h desta segunda-feira (15).
De acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o maior acumulado do período de 24 horas em destaque foi de 111 milímetros no posto sede do município de Crato, no Cariri.
Ainda entre domingo e segunda, outros destaques foram:
-Várzea Alegre: 95 mm
-Crato: 88 mm
-Iguatu: 77 mm
-Barro: 76.3 mm
-Martinópole: 53 mm
Para mais detalhes, basta acessar funceme.br/radar
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