Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Ceará registrou chuvas em, pelo menos, 59 municípios no intervalo entre as 7h deste domingo (14) e as 7h desta segunda-feira (15).
De acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o maior acumulado do período de 24 horas em destaque foi de 111 milímetros no posto sede do município de Crato, no Cariri.
Ainda entre domingo e segunda, outros destaques foram:
-Várzea Alegre: 95 mm
-Crato: 88 mm
-Iguatu: 77 mm
-Barro: 76.3 mm
-Martinópole: 53 mm
Para mais detalhes, basta acessar funceme.br/radar
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.