Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU) na Escócia terminou com um acordo global que busca pelo menos manter viva a esperança de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius e, portanto, uma chance realista de salvar o mundo das catastróficas mudanças climáticas.
Alok Sharma, presidente da conferência, bateu o martelo para sinalizar que não houve objeções decisivas das quase 200 delegações nacionais presentes em Glasgow. As delegações incluem desde superpotência alimentadas a carvão e gás a produtores de petróleo e ilhas do Pacífico, que estão sendo engolidas pela elevação do nível do mar.
Após revisão, o acordo foi aprovado, depois de uma mudança de última hora no texto em relação ao carvão, o que provocou reclamações de países vulneráveis quer queriam um comunicado mais definitivo sobre subsídios a combustíveis fósseis.
Depois de uma mudança de última hora na linguagem em torno do carvão, com a Índia sugerindo substituir a palavra "eliminar" por "reduzir", Sharma sinalizou que o texto foi aprovado.
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