O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o governo não acionaria a Justiça se a PEC trouxesse uma fonte de compensação fiscal. O ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da indicação de receitas capazes de compensar o impacto nas contas públicas. Caso isso não ocorra, o governo estuda judicializar o tema. "Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF", afirmou Durigan, após retornar de reunião na Casa Civil. Impacto bilionário De acordo com o ministro, a proposta representa uma pau...
Neste fim de semana (20 e 21/11), a Prefeitura de Fortaleza realiza repescagem para a população que perdeu o seu agendamento de segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19.
Das 9h às 17h, o público poderá se dirigir a um dos centros de vacinação listados abaixo levando os documentos pessoais, cartão de vacinação e a comprovação do agendamento anterior para ter acesso ao imunobiológico.
O atendimento de repescagem ocorre mediante a capacidade diária máxima de cada centro de vacinação. Nesses dias haverá vacinação apenas de segunda e terceira doses para faltosos e também para aqueles que chegaram à data limite, conforme descrito no cartão de vacinação.
Campanha de Vacinação
Fortaleza avança na campanha de vacinação contra a Covid-19 e amplia aplicação da terceira para a população em geral. O agendamento desse público está ocorrendo em ordem decrescente de idade e, a partir deste sábado (20/11), alcança a população abaixo de 60 anos, levando em conta a data de aplicação da segunda dose.
Consultar cadastro
As listas com a relação dos agendados estão disponíveis no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br. É possível ainda realizar a consulta no site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br.
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