Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro . O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lóg...
Neste sábado e domingo (27 e 28/11), a Prefeitura de Fortaleza realiza repescagem para a população que perdeu o seu agendamento de segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19.
Das 9h às 17h, o público poderá se dirigir a um dos centros de vacinação listados abaixo levando os documentos pessoais, cartão de vacinação e a comprovação do agendamento anterior para ter acesso ao imunobiológico.
O atendimento de repescagem ocorre mediante a capacidade diária máxima de cada centro de vacinação. Ao longo do dia, haverá vacinação apenas de segunda e terceira doses para faltosos e também para aqueles que chegaram à data limite, conforme descrito no cartão de vacinação.
Consultar cadastro
As listas com a relação dos agendados estão disponíveis no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br. É possível ainda realizar a consulta no site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br.
Documentos necessários
Ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar os documentos originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência. Além da comprovação da imunossupressão, no caso dos imunossuprimidos. No caso de segunda dose, levar também o cartão de vacinação.
Os adolescentes que não possuem RG poderão levar a certidão de nascimento junto a um documento com foto, que pode ser o bilhete único ou carteira estudantil.
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