A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Polícia Civil de Cascavel – Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13), prendeu em flagrante quatro homens suspeitos de integrarem uma associação criminosa voltada à prática de golpes, contrabando e descaminho. A prisão aconteceu nesta quarta (22), em Cascavel, na Área Integrada de Segurança de Segurança 13 (AIS-13). Foram presos em flagrante quatro homens: um de 24 anos, que já responde por crime contra a fé pública; um de 27 anos; um de 28 anos; e outro de 31 anos, que responde por estelionato. Durante a ação policial, os suspeitos foram autuados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, contrabando e descaminho. A ofensiva teve início após denúncias anônimas que apontavam a atuação do grupo no município. No local, situado no bairro Espaço Nobre, os policiais apreenderam celulares, notebooks utilizados na prática de estelionatos e uma grande quantidade de mercadorias ilegais, incluindo produto...
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (8) o ato da Mesa do Congresso Nacional que prorroga, por mais 60 dias, a validade da Medida Provisória (MP) 1069/21, que trata da comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
A medida provisória abre a possibilidade de que os postos vinculados a distribuidor específico (bandeirados) possam vender combustível de outro fornecedor, a chamada "bomba branca".
A MP diz ainda que, enquanto não houver regulamentação das novas regras por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a definição será feita por decreto.
Em setembro, o governo editou um decreto determinando que os postos são obrigados a identificar de forma “destacada e de fácil visualização” a origem do combustível vendido.
A medida também antecipa a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos de combustíveis, dispensando a intermediação das distribuidoras.
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