A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará resgata homem preso em máquina de uma empresa de reciclagem. Por volta das 08h15 deste domingo (07), a guarnição de busca e salvamento 02 da 2ª Companhia do Batalhão de Busca e Salvamento (2ªCia/BBS), composta pelo 1° tenente Hallys Freitas, subtenente Avelino, cabo Anderson e soldado Alencar, foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para resgatar um Senhor de 51 anos que estava preso em uma máquina utilizada para prensar materiais recicláveis. O incidente ocorreu na Rua Alencar de Oliveira, no bairro Passaré, na Área Integrada de Segurança 07 (AIS 07) de Fortaleza.
De acordo com o comandante do Salvamento 02, “a vítima se encontrava no interior do máquina, consciente e orientada, com possíveis fraturas de tíbia e fíbula e fraturas nos metatarsos. Foi feito o resgate do paciente com auxílio dos resgatistas Mendes e Vera do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na viatura de prefixo USB 28, que conduziu a vítima ao hospital”, relatou o 1° tenente Hallys Freitas.
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