A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Os corpos de 15 amazonenses que foram vítimas de covid-19 no ano passado serão exumados.
Quando a pandemia se agravou, no mês de abril de 2020, o sistema funerário da região entrou em colapso e foi necessário abrir covas coletivas.
Ontem (2), o prefeito de Manaus, David Almeida, disse que, agora, cada uma dessas pessoas deve ser sepultada individualmente. "Nós já temos espaço para sepultá-las em sepulturas individuais de forma decente e honrada. E nós vamos trabalhar para fazer a exumação: entrar em contato com as famílias, pedir à Justiça e dar um sepultamento digno àquelas famílias, àquelas pessoas que não tiveram nem a oportunidade de ter uma cova, em função do momento difícil que Manaus passou no ano passado".
A exumação e os sepultamentos individuais ainda não têm data para ocorrer, mas o local que vai receber esses corpos já foi anunciado. Será o cemitério Nossa Senhora Aparecida, no bairro do Tarumã, zona Oeste de Manaus.
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Edição: Roberto Piza e Edgard Matsuki
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