Projeto inovador da Prefeitura de Fortaleza é selecionado para integrar programa nacional colaborativo com foco na Atenção Primária A Capital vai sediar, entre 10 e 12 de março, o encontro geral do ColaboraAPS Compartilhe: Com o projeto Educação Permanente como Potência Transformadora na Qualificação dos Saberes e Práticas na Atenção Primária à Saúde, a Prefeitura de Fortaleza foi selecionada para integrar a Rede Colaborativa de Inovações em Atenção Primária à Saúde (ColaboraAPS). No Brasil, 472 experiências exitosas foram inscritas e apenas 6% foram escolhidas. A capital cearense está entre as 30 cidades com projetos selecionados. A partir da inserção nessa rede de promoção da saúde, a Capital vai sediar, de terça a quinta-feira (10 a 12/03), o encontro geral do ColaboraAPS, que reúne profissionais de saúde de todo o país para o debate e a apresentação de experiências exitosas voltadas ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento será realizado pela manhã, das 8h...
Decon e Ministério da Agricultura apreendem 8 mil litros de azeite de oliva em fiscalização conjunta
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apreenderam, de forma cautelar, 8 mil litros de azeite de oliva durante fiscalização ocorrida entre 3 e 5 de novembro. A operação conjunta do Decon e do Ministério da Agricultura foi realizada em centros de distribuição de atacadistas e supermercados da Região Metropolitana de Fortaleza suspeitos de adquirirem e comercializarem azeite de oliva irregular.
A fiscalização é resultado de trabalho de inteligência feito pelo Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal (SIFISV/SFA-CE), que atuou em cerca de 50 estabelecimentos com a finalidade de analisar a regularidade de aproximadamente 70 marcas de azeite de oliva. Foram verificados aspectos ligados à rotulagem, ao registro de estabelecimento beneficiador ou importador junto ao MAPA, bem como ao atendimento do padrão de identidade e de qualidade estabelecidos pela legislação brasileira.
Desse total, a fiscalização aconteceu em seis estabelecimentos e foram coletadas amostras fiscais de dez marcas, que serão analisadas nos laboratórios federais do MAPA para verificação de conformidade. Caso o laudo laboratorial ateste fraude nesses produtos, além da responsabilização criminal, os varejistas também poderão ser multados em até 3 milhões de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce).
Também foi determinada a suspensão da comercialização dos produtos até a obtenção dos resultados das análises e da regularização dos estabelecimentos beneficiadores e importadores junto ao MAPA. No ato de fiscalização, foi constatado ainda que sete marcas de azeite de oliva extra virgem foram envasadas por empresas sem a devida autorização do MAPA. As empresas têm prazo de 10 dias para apresentação de defesa.
Canais de atendimento
A população pode entrar em contato com o Decon para enviar denúncias através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou do WhatsApp (85) 98685-6748 / (85) 98960-3623, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
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