O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nos últimos sete dias, comissões do órgão visitaram os 24 primeiros municípios contemplados
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) concluiu, nesta quarta-feira (3), a primeira etapa de atendimento aos candidatos do programa CNH Popular 2021/2022 em 24 municípios cearenses.
Durante os últimos sete dias, servidores e colaboradores do órgão estiveram nos primeiros municípios selecionados pela ordem dos critérios de classificação do programa. Até o momento, o Detran-CE atendeu aos candidatos de: Guaramiranga, Santa Quitéria, Pereiro, Mombaça, Aurora, Parambu, Eusébio, Ipu, Icó, Senador Pompeu, Mauriti, Novo Oriente, Horizonte, Croatá, Pedra Branca, Brejo Santo, Ipueiras, Granja, Várzea Alegre, Boa Viagem, Jardim, Monsenhor Tabosa, Iguatu e Acopiara.
Autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), o Detran-CE em breve divulgará, através do site e das redes sociais oficiais, o calendário dos próximos municípios a serem visitados, com respectivos dias, locais e horários de atendimento.
No total, a iniciativa irá beneficiar 25 mil pessoas em todo o Estado com a primeira habilitação para categoria A (moto) ou B (carro).
Nos atendimentos locais já realizados, as equipes recolheram a documentação necessária dos candidatos que se inscreveram através do site oficial do Detran-CE (www.detran.gov.ce.br) e tiveram seus cadastros aprovados.
Também foi registrada a devida identificação de todos, através de foto, biometria e assinatura digital, assim como exames médicos e encaminhamento ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para início das aulas teóricas.
A dona de casa e deficiente física Marinete Fernandes, do município de Acopiara, distante 352 km de Fortaleza, foi uma das contempladas e disse que está muito satisfeita pela oportunidade. “Estou muito feliz, pois se trata de uma conquista muito importante pra mim. Principalmente no meu caso, que sou deficiente física, pela questão da inclusão social”, ressaltou.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.