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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Dezembro Vermelho: Prefeitura de Fortaleza reforça ações de conscientização e combate ao HIV/Aids durante este mês

 A partir desta quarta-feira (01/12), a Prefeitura de Fortaleza dá início às ações alusivas ao Dezembro Vermelho, mês de consciência e combate ao HIV/Aids. O objetivo é alertar a população sobre a importância de prevenir e combater o vírus HIV. Para isso, serão realizados seminários, ações educativas, além do reforço na oferta de testes rápidos de HIV/Aids nas Unidades de Atenção Primária à Saúde.

Na quarta-feira (01/12), a partir das 8h, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realiza um seminário com o tema “HIV/Aids em Fortaleza: ressignificando (pré)conceitos”. O evento, ocorre de forma híbrida com vagas presenciais limitadas, é aberto ao público que pode se inscrever neste link.

Além do seminário e da intensificação dos testes rápidos, estão previstas ações educativas em 14 postos de saúde, além de outros locais de atendimento e acolhimento para pessoas vivendo com HIV. Dentre as ações, estão previstos cine debates, palestras, rodas de conversa, aconselhamentos pré e pós testagem, além da entrega de preservativos.

HIV/Aids

A Aids é causada pelo vírus HIV, que interfere na capacidade do organismo de combater infecções.

O vírus pode ser transmitido pelo contato com sangue, sêmen ou fluidos vaginais infectados. Algumas semanas depois da infecção pelo HIV, podem ocorrer sintomas semelhantes aos da gripe, como febre, dor de garganta e fadiga. A doença costuma ser assintomática até evoluir para Aids. Os sintomas da Aids incluem perda de peso, febre ou sudorese noturna, fadiga e infecções recorrentes.

Não existe cura para a Aids, mas uma adesão estrita aos regimes antirretrovirais (ARVs) pode retardar significativamente o progresso da doença, bem como prevenir infecções secundárias e complicações. Hoje sabe-se que quem vive com HIV, mas está com a carga viral indetectável há mais de seis meses, não transmite o vírus a outras pessoas.

Fortaleza dispõe de uma rede que possibilita o diagnóstico oportuno de HIV/Aids, com oferta de testes nos postos de saúde e nos serviços ambulatoriais especializados, além do Centro de Testagem e Aconselhamento. Todo o processo é sigiloso e o resultado sai em até 30 minutos. O atendimento envolve, ainda, o aconselhamento pós-teste, no qual o profissional tira dúvidas sobre o resultado e faz os devidos encaminhamentos para os casos diagnosticados reagentes.

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