Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Diretor de Negócios da Apex- Brasil, Lucas Fiuza anuncia qualificação para exportação de 100 empresas do Ceará
O Diretor de Negócios da Apex Brasil, Lucas Fiuza anuncia ações determinantes para o incremento do mercado exportador do estado do Ceará.
Nesta quinta, dia 25 de novembro, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos lançará um importante programa de apoio à exportação no Ceará: a inauguração de um Núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX). Na região, o PEIEX será executado por meio de uma parceria da Apex-Brasil com o CIN (Centro Internacional de Negócios do Ceará) por meio do convênio firmado com a FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) até julho de 2023.
O evento de lançamento, que marca o retorno dos eventos presenciais, contará com a presença do diretor Lucas Fiuza e de diversas autoridades Cearenses, será realizado no auditório Luiz Esteves, na Casa da Indústria, sede da FIEC.
O Núcleo tem sede em Fortaleza e o objetivo é qualificar 100 empresas do estado do Ceará para que passem a comercializar seus produtos em outros países. É a terceira edição do PEIEX no estado, no período de 2008 a 2018, em suas duas últimas edições, o programa atendeu 1.338 empresas.
Nesse novo ciclo do Programa, as empresas cearenses receberão um atendimento totalmente direcionado para a exportação.
“Esse programa faz parte da nossa estratégia para posicionar o estado do Ceará como um grande player do mercado internacional. Está na hora do mundo reconhecer o potencial do setor produtivo cearense e a grande capacidade de seus empreendedores. Com a qualificação adequada, os empreendedores terão um oceano de oportunidades para explorar”, ressaltou Lucas.
No mesmo dia, também haverá uma apresentação da área de inteligência da Apex-Brasil acerca do potencial exportador do Estado.
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