STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Diretor de Negócios da Apex- Brasil, Lucas Fiuza anuncia qualificação para exportação de 100 empresas do Ceará
O Diretor de Negócios da Apex Brasil, Lucas Fiuza anuncia ações determinantes para o incremento do mercado exportador do estado do Ceará.
Nesta quinta, dia 25 de novembro, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos lançará um importante programa de apoio à exportação no Ceará: a inauguração de um Núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX). Na região, o PEIEX será executado por meio de uma parceria da Apex-Brasil com o CIN (Centro Internacional de Negócios do Ceará) por meio do convênio firmado com a FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) até julho de 2023.
O evento de lançamento, que marca o retorno dos eventos presenciais, contará com a presença do diretor Lucas Fiuza e de diversas autoridades Cearenses, será realizado no auditório Luiz Esteves, na Casa da Indústria, sede da FIEC.
O Núcleo tem sede em Fortaleza e o objetivo é qualificar 100 empresas do estado do Ceará para que passem a comercializar seus produtos em outros países. É a terceira edição do PEIEX no estado, no período de 2008 a 2018, em suas duas últimas edições, o programa atendeu 1.338 empresas.
Nesse novo ciclo do Programa, as empresas cearenses receberão um atendimento totalmente direcionado para a exportação.
“Esse programa faz parte da nossa estratégia para posicionar o estado do Ceará como um grande player do mercado internacional. Está na hora do mundo reconhecer o potencial do setor produtivo cearense e a grande capacidade de seus empreendedores. Com a qualificação adequada, os empreendedores terão um oceano de oportunidades para explorar”, ressaltou Lucas.
No mesmo dia, também haverá uma apresentação da área de inteligência da Apex-Brasil acerca do potencial exportador do Estado.
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