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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Em sessão solene, dep. Elmano homenageia centenário da Secretaria de Desenvolvimento Agrário(SDA)


O centenário de criação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará será homenageado nesta sexta-feira(26), em sessão solene, na Assembleia Legislativa,  iniciativa do Mandato do deputado Elmano Freitas(PT). O evento acontecerá no Plenário 13 de Maio, onde serão homenageados com certificados comemorativos o secretário Francisco De Assis Diniz, ex-secretários, coordenadores e demais personalidades que contribuíram para o êxito do trabalho do SDA no decorrer desses anos. 

“Nesses cem anos de atuação, a SDA vem atendendo  a população rural do Ceará com uma série de ações essenciais para a sobrevivência numa região tão diversa como a nossa. A SDA está presente na mesa das  famílias do campo, ajudando na produção de alimentos, na comercialização e no abastecimento de água, garantindo dignidade a milhares de cearenses. Me sinto muito feliz em proporcionar essa  homenagem “, ressaltou Elmano.  

A história da SDA

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), segundo registros encontrados, tem origem em 23 de março de 1921, pela Lei No. 1827, designada por Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Obras Públicas. O órgão faz parte da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, e tem por finalidade planejar, coordenar e executar, diretamente ou através das suas vinculadas, as ações do Governo para o desenvolvimento da agropecuária, mediante apoio à agricultura familiar. A estrutura vigente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário foi criada pela Lei Nº. 13.875 de 07 de fevereiro de 2007. Antes, porém, o Órgão havia sofrido, desde sua criação, 11 reformas estruturais, com mudanças em sua denominação original. 

Serviço:

Sessão Solene Centenário da SDA

Iniciativa: Dep. Elmano Freitas (PT)

Sexta-feira (26) - 18:30h

Assembleia Legislativa do Ceará - Plenário 13 de Maio

Informações: 32772653

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