Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O centenário de criação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará será homenageado nesta sexta-feira(26), em sessão solene, na Assembleia Legislativa, iniciativa do Mandato do deputado Elmano Freitas(PT). O evento acontecerá no Plenário 13 de Maio, onde serão homenageados com certificados comemorativos o secretário Francisco De Assis Diniz, ex-secretários, coordenadores e demais personalidades que contribuíram para o êxito do trabalho do SDA no decorrer desses anos.
“Nesses cem anos de atuação, a SDA vem atendendo a população rural do Ceará com uma série de ações essenciais para a sobrevivência numa região tão diversa como a nossa. A SDA está presente na mesa das famílias do campo, ajudando na produção de alimentos, na comercialização e no abastecimento de água, garantindo dignidade a milhares de cearenses. Me sinto muito feliz em proporcionar essa homenagem “, ressaltou Elmano.
A história da SDA
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), segundo registros encontrados, tem origem em 23 de março de 1921, pela Lei No. 1827, designada por Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Obras Públicas. O órgão faz parte da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, e tem por finalidade planejar, coordenar e executar, diretamente ou através das suas vinculadas, as ações do Governo para o desenvolvimento da agropecuária, mediante apoio à agricultura familiar. A estrutura vigente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário foi criada pela Lei Nº. 13.875 de 07 de fevereiro de 2007. Antes, porém, o Órgão havia sofrido, desde sua criação, 11 reformas estruturais, com mudanças em sua denominação original.
Serviço:
Sessão Solene Centenário da SDA
Iniciativa: Dep. Elmano Freitas (PT)
Sexta-feira (26) - 18:30h
Assembleia Legislativa do Ceará - Plenário 13 de Maio
Informações: 32772653
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