A obrigatoriedade de inscrição de parte das pessoas físicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A regra fazia parte das mudanças previstas pela Reforma Tributária sobre o consumo e estava inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de julho. Com a mudança, os contribuintes que recolhem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terão mais tempo para adaptação enquanto um novo sistema simplificado de cadastro é desenvolvido. A medida não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ . A reforma tributária criou a exigência apenas a pessoas que exerçam determinadas atividades econômicas e precisem emitir documentos fiscais dentro das regras do novo sistema tributário. O que muda A Reforma Tributária criou novos...
A partir desta segunda-feira (8), a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e os consulados retomam a emissão e a renovação de vistos para turistas já vacinados contra a covid-19. Por causa da pandemia, desde maio de 2020 o serviço estava com vagas limitadas, com prioridade para pessoas em situação de emergência e vistos estudantis. Nesta nova etapa, esses últimos continuam sendo prioritários.
De acordo com o porta-voz e chefe da seção consular da embaixada, Antonio Agnone, um número significativo de vagas para entrevistas, incluindo datas para este ano, já foram disponibilizadas. Outra novidade é que, de acordo com a disponibilidade, entrevistas já marcadas poderão ser reagendadas para uma data mais próxima. A embaixada e consulados recomendam que os solicitantes de visto chequem regularmente o site de agendamento para novos horários.
Regras
Pelas regras divulgadas pela embaixada, além de completamente imunizados contra a covid-19, os viajantes precisam apresentar o comprovante de vacinação. A dose final deve ter sido administrada ao menos duas semanas antes do embarque para os EUA.
Outra exigência é um teste PCR ou antígeno negativo, feito até três dias antes do embarque. Serão aceitos os imunizantes aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso emergencial, ou seja, todos os utilizados pelo Programa Nacional de Imunizações brasileiro.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.