O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli. No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista. Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), convoca, em novembro, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de placa final 9 para vistorias. A chamada ocorre durante todo o mês e obedece ao calendário 2021 de vistorias para veículos de transporte individual de passageiros por plataforma digital. O agendamento deve ser feito pelo site https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br Já no mês de dezembro, os motoristas com veículos de placa de final 0 devem realizar o agendamento.
Os motoristas que não realizarem as vistorias dos veículos dentro do prazo previsto são passíveis de multa e apreensão nas blitzes realizadas pela Etufor. Os motoristas com final de placa de 1 a 8 que perderam o prazo de vistoria nos meses anteriores, ou seja, que estão com vistorias vencidas, podem agendar a qualquer momento. A Etufor ressalta que os motoristas que nunca fizeram as vistorias em seus veículos e querem começar a operar devem se regularizar. Os motoristas que já passaram pela vistoria em 2020 não precisam fazê-la em 2021.
Os passageiros e motoristas podem conferir se o veículo está com a vistoria em dia e regularizado. Para isso, basta que eles escaneiem o QR code que fica no selo afixado no vidro dianteiro dos veículos.
Segurança
As vistorias visam garantir a segurança dos passageiros, avaliando itens básicos, como estado e conservação dos pneus, sistema elétrico e carroceria. Outro item considerado é a identidade visual do veículo, que deve obedecer ao Decreto No. 14.415, de 03 de maio de 2019, que determina o tamanho máximo de adesivo (14cm x 14cm) afixado no vidro traseiro no lado direito superior, sinalizando a marca do aplicativo ou a frase “Este veículo trabalha por aplicativos”.
Caso o veículo não atenda aos itens necessários e seja reprovado, o motorista pode corrigir as adequações e agendar nova vistoria. Após a vistoria, o selo e o respectivo laudo são emitidos, comprovando a aprovação do carro.
Serviço
Para agendar, os motoristas devem acessar o site https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 110,23 e apresentar o veículo no dia e hora marcados à sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677 – Vila União).
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