Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), convoca, em novembro, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de placa final 9 para vistorias. A chamada ocorre durante todo o mês e obedece ao calendário 2021 de vistorias para veículos de transporte individual de passageiros por plataforma digital. O agendamento deve ser feito pelo site https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br Já no mês de dezembro, os motoristas com veículos de placa de final 0 devem realizar o agendamento.
Os motoristas que não realizarem as vistorias dos veículos dentro do prazo previsto são passíveis de multa e apreensão nas blitzes realizadas pela Etufor. Os motoristas com final de placa de 1 a 8 que perderam o prazo de vistoria nos meses anteriores, ou seja, que estão com vistorias vencidas, podem agendar a qualquer momento. A Etufor ressalta que os motoristas que nunca fizeram as vistorias em seus veículos e querem começar a operar devem se regularizar. Os motoristas que já passaram pela vistoria em 2020 não precisam fazê-la em 2021.
Os passageiros e motoristas podem conferir se o veículo está com a vistoria em dia e regularizado. Para isso, basta que eles escaneiem o QR code que fica no selo afixado no vidro dianteiro dos veículos.
Segurança
As vistorias visam garantir a segurança dos passageiros, avaliando itens básicos, como estado e conservação dos pneus, sistema elétrico e carroceria. Outro item considerado é a identidade visual do veículo, que deve obedecer ao Decreto No. 14.415, de 03 de maio de 2019, que determina o tamanho máximo de adesivo (14cm x 14cm) afixado no vidro traseiro no lado direito superior, sinalizando a marca do aplicativo ou a frase “Este veículo trabalha por aplicativos”.
Caso o veículo não atenda aos itens necessários e seja reprovado, o motorista pode corrigir as adequações e agendar nova vistoria. Após a vistoria, o selo e o respectivo laudo são emitidos, comprovando a aprovação do carro.
Serviço
Para agendar, os motoristas devem acessar o site https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 110,23 e apresentar o veículo no dia e hora marcados à sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677 – Vila União).
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