Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
PSDB concluiu, às 18h deste domingo, o processo de votação em urna eletrônica para a escolha do candidato do partido à presidência da República.
O processo de votação em aplicativo encontra-se pausado em razão de questões de infraestrutura técnica, que não comportou a demanda dos votantes das prévias.
Os votos registrados neste domingo estão preservados e o PSDB está definindo, junto com os candidatos, em que momento o processo será retomado.
O PSDB definirá nova data para reabertura do processo de votação para que todos os filiados que não puderam votar neste domingo possam, com tranquilidade e segurança, registrar o seu voto e concluir a escolha do nosso candidato às eleições presidenciais de 2022.
Os votos recebidos tanto pelo aplicativo quanto por meio das urnas eletrônicas ao longo deste domingo serão totalizados ao final do processo de votação.
A integridade e a segurança do sistema estão totalmente preservadas.
Todos os votos registrados desde a abertura da votação neste domingo estão válidos e serão computados.
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