Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou, na manhã dessa quarta-feira (20), 29 pássaros silvestres que viviam em cativeiro, em Caucaia – Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12). Além disso, um homem foi detido e autuado por crime ambiental. Uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) realizava o patrulhamento na região, quando avistou os pássaros em gaiolas. Diante dos fatos, um homem, que seria proprietário das aves, foi conduzido para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). Além disso, o homem foi multado. Os pássaros, incluindo dez bicudos, três galo campina, dois canários-da-terra, quatro bigodeiros, cinco papa-capim, dois abre e fecha e três golinhas. Os pássaros foram levados para uma ONG, onde passarão por cuidados veterinários, durante um período de triagem, antes de serem devolvidos à natureza. O que diz a lei? A pen...
O Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati foi realizado em local aberto e seguiu os protocolos para realização de eventos determinados pelo governo.
O festival só permitiu o acesso mediante apresentação de comprovante do ciclo de imunização completo contra a covid-19 ou teste PCR negativado nas últimas 24 horas, inclusive disponibilizando ponto de testagem gratuito na cidade.
Com impacto direto em diversos setores da cidade, o evento movimentou toda a cadeia econômica de Aracati, gerando renda para hotéis, pousadas, restaurantes, micro e pequenos empresários, artesãos e comunidades inteiras que sobrevivem da agricultura familiar.
O festival abriu espaço para mais de 60 expositores, sendo 45 de empreendedores locais, 10 de artesanato, 5 da rota das falésias e 5 de agricultura familiar, impactando centenas de pequenos produtores. Em balanço preliminar, o evento movimentou cerca de R$300 mil reais durante os três dias de programação.
A exemplo dos eventos com público que já vem ocorrendo no país, como a realização de jogos de futebol em estádios e shows abertos, o Festival da Cultura e Gastronomia de Aracati adotou todos os critérios para garantir a segurança física e sanitária de todos os envolvidos.
O que disse o Ministério Público:
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, instaurou Notícia de Fato para apurar descumprimento dos Decretos Estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à Covid-19 pela organização do 4° Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, realizado neste fim de semana. O despacho foi publicado na tarde deste domingo (14/11) após a veiculação de fotos e vídeos dos shows de sexta e sábado à noite nas redes sociais. As imagens mostram uma grande aglomeração de pessoas, sem distanciamento social e muitas sem máscaras.
De acordo com o documento, o prefeito municipal e a vigilância sanitária têm o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre o caso.
Em tempo: Falamos com a Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual, e a mesma explicou que o ofício pedindo explicações à Prefeitura será encaminhado nos próximos dias com cinco dias úteis para resposta.
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