A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
O Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati foi realizado em local aberto e seguiu os protocolos para realização de eventos determinados pelo governo.
O festival só permitiu o acesso mediante apresentação de comprovante do ciclo de imunização completo contra a covid-19 ou teste PCR negativado nas últimas 24 horas, inclusive disponibilizando ponto de testagem gratuito na cidade.
Com impacto direto em diversos setores da cidade, o evento movimentou toda a cadeia econômica de Aracati, gerando renda para hotéis, pousadas, restaurantes, micro e pequenos empresários, artesãos e comunidades inteiras que sobrevivem da agricultura familiar.
O festival abriu espaço para mais de 60 expositores, sendo 45 de empreendedores locais, 10 de artesanato, 5 da rota das falésias e 5 de agricultura familiar, impactando centenas de pequenos produtores. Em balanço preliminar, o evento movimentou cerca de R$300 mil reais durante os três dias de programação.
A exemplo dos eventos com público que já vem ocorrendo no país, como a realização de jogos de futebol em estádios e shows abertos, o Festival da Cultura e Gastronomia de Aracati adotou todos os critérios para garantir a segurança física e sanitária de todos os envolvidos.
O que disse o Ministério Público:
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, instaurou Notícia de Fato para apurar descumprimento dos Decretos Estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à Covid-19 pela organização do 4° Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, realizado neste fim de semana. O despacho foi publicado na tarde deste domingo (14/11) após a veiculação de fotos e vídeos dos shows de sexta e sábado à noite nas redes sociais. As imagens mostram uma grande aglomeração de pessoas, sem distanciamento social e muitas sem máscaras.
De acordo com o documento, o prefeito municipal e a vigilância sanitária têm o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre o caso.
Em tempo: Falamos com a Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual, e a mesma explicou que o ofício pedindo explicações à Prefeitura será encaminhado nos próximos dias com cinco dias úteis para resposta.
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