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Sudene indefere pedido de incentivo fiscal da Enel Ceará Decisão deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene foi baseada em critérios institucionais e de interesse público

  Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...

Força Nacional realizou 86 operações em 2021

 A Força Nacional de Segurança Pública realizou 86 operações em 2021. É o maior número de missões desde que a tropa foi criada em 2004 e completa 17 anos nesta segunda-feira (29). Atualmente, 30 operações estão em andamento em todo o país.

Quanto às operações em andamento, há ações de policiamento ambiental e combate a incêndios florestais, com atuação em terras indígenas; preservação e repressão de crimes urbanos e rurais; apoio a investigações e atuação em fronteiras. 

“Com um efetivo treinado e preparado para dar uma pronta resposta em diversas frentes na segurança pública, a Força Nacional tem atuado com excelência em diferentes frentes de Norte a Sul do Brasil”, disse o ministro  da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Em 2021 foram investidos mais de R$ 40 milhões na aquisição de equipamentos de segurança pública para entrega aos estados, em contrapartida à disponibilização de profissionais que atuam na Força. 

A Força Nacional é composta por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e profissionais de perícia dos estados. O grupo atua em fronteiras, presídios, reservas ambientais, áreas indígenas, policiamento ostensivo e em situações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Eles trabalham, por exemplo, no combate à criminalidade, em missões humanitárias e em operações ambientais.

Na área ambiental, em 2021 foram realizadas mais de 1,6 mil ações de prevenção e repressão a crimes ambientais em apoio aos órgãos ambientais do governo federal e aos governos estaduais. Dados oficiais indicam que aumentou em 57% o número de ações ambientais da Força Nacional, de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020.

As operações em terras indígenas, também consideradas de cunho ambiental, tiveram apoio no combate a extrações ilegais de madeira, caça e pesca proibidas, garimpos, entre outros. 

Quanto às missões humanitárias, o Governo Federal disponibilizou profissionais para o Haiti, entre eles, agentes da Força Nacional de Segurança Pública, que auxiliaram na assistência médica à população e no trabalho de avaliação de estruturas condenadas após o terremoto que atingiu o país em agosto, deixando mais de 2 mil mortos e centenas de desabrigados.

No combate à criminalidade, a Força Nacional participou, por exemplo, de apreensão de drogas, atuou em cidades que sofreram ataques de criminosos, como Manaus e outras cidades do Amazonas em junho e no estado do Mato Grosso do Sul em fevereiro, em presídios e na segurança das fronteiras.

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