Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (2) a quinta fase da Operação Unha e Carne. O objetivo é aprofundar investigações sobre lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa. Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços vinculados aos investigados, nas cidades do Rio de Janeiro e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ainda de acordo com a PF, a Corte determinou também o sequestro de bens e valores até o montante de cerca de R$ 22 milhões. “A atual fase da investigação foi deflagrada a partir da análise de documentos apreendidos que revelaram uma contabilidade paralela voltada à lavagem de capitais, além de registros de supostos pagamentos indevidos e doações eleitorais irregulares”, destacou a nota. A ação se insere no contexto da decisão do STF sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF...
Governança digital e legislação do município tornam Fortaleza a única capital do Nordeste pronta para receber a tecnologia 5G. A capital cearense está apta para instalação de infraestrutura e antenas receptoras da nova geração de rede móvel. A constatação foi feita pela Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade do país. O maior leilão de tecnologia do Brasil, que iniciou nesta quinta-feira (04/11), autoriza a exploração da frequência da internet 5G no país. Ao lado de Fortaleza, também estão aptas Boa Vista, Brasília, Curitiba, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho.
Dois fatores tornaram Fortaleza apta a receber a tecnologia. O primeiro deles é a Lei Complementar nº 230, de 2017, que revogou legislação ultrapassada, de 2004, e já foi construída com alta aderência à Lei Geral de Antenas, legislação federal de 2015. A segunda é a governança digital que Fortaleza possui, oferecendo um sistema de Licenciamento Digital que pode ser feito de forma 100% virtualizada.
Para o prefeito José Sarto, “isso significa que Fortaleza está atualizada com as tendências de mercado, desburocratizando serviços. Um esforço que atrai investimentos e gera grandes oportunidades de negócios”.
De acordo com a secretária municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Luciana Lobo, “a governança digital de Fortaleza é hoje um grande ganho que a cidade tem. Esse caso é apenas um dos muitos em que Fortaleza está à frente de outras cidades do país pelo que oferece em desburocratização e transparência”, destaca.
Instalação de antenas
No caso das antenas, o processo pode ocorrer, na maioria das vezes, de maneira auto declaratória. Ou seja, o empreendedor preenche o sistema com os dados necessários, anexa os documentos requeridos e, se não for verificada incorreção pelo sistema, o mesmo recebe sua licença. Em alguns casos específicos, que envolvem principalmente a área de instalação da antena, é necessário que o processo passe por averiguação de um analista da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Mesmo neste caso, continua sendo um processo realizado de forma digital, sem necessidade do requerente ir presencialmente à secretaria.
Um dos pontos chaves da legislação de Fortaleza sobre as antenas é o alinhamento em relação ao compartilhamento de torres. A obrigatoriedade diminui o número de torres de celular, concentrando o máximo possível de sinais em uma única torre. Esse detalhe será mais importante agora, visto que a tecnologia 5G exigirá de cinco a 10 vezes mais antenas que o 4G.
Outra facilidade é que a lei de Fortaleza oferece a isenção de licenciamento para os chamados postes sustentáveis ou biosites. Esses postes metálicos atuam na iluminação pública e também suportam todos os equipamentos necessários para a instalação de uma Estação Rádio-Base (ERB) no interior de sua própria estrutura. As antenas, nesse caso, são percebidas como um prolongamento do próprio poste.
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