Fortaleza: MPCE se reúne com secretário da Administração Penitenciária para discutir funcionamento de unidades prisionais e situação de apenados

 O Ministério Público do Ceará (MPCE) se reuniu, nesta quinta-feira (04/11), com o secretário da Administração Penitenciária do Estado, Mauro Albuquerque, para discutir a respeito do funcionamento das unidades prisionais e, de modo especial, acerca da situação dos apenados que atualmente cumprem pena em regime semiaberto na Comarca de Fortaleza. Na reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no bairro Cambeba, na Capital cearense, ainda foi discutido sobre o trabalho exercido pelos apenados, monitoramento eletrônico e atualização de certidões carcerárias para verificação de possíveis benefícios prisionais. A reunião foi realizada a pedido da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Execução Penal (SEPEP) de Fortaleza, visando colher informações mais atualizadas sobre o assunto e fortalecer o diálogo entre MPCE e Poder Executivo. 

“A atividade da Execução Penal tem uma natureza mista, já que é tanto jurisdicional quanto administrativa. Isso nos coloca diante de uma necessidade de diálogo permanente com os Poderes Judiciário e Executivo, este último representado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Neste sentido, essa troca de informações é fundamental para promover uma execução penal mais humana e mais justa, favorecendo a ressocialização dos apenados sem abrir mão das determinações legais”, explica o secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Execução Penal de Fortaleza, promotor de Justiça Fábio Argolo.