Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 no Autódromo de Interlagos, na capital paulista, deve gerar um impacto financeiro de R$ 810 milhões e 8,5 mil empregos temporários. Com autorização para receber 100% de sua capacidade de público, o autódromo terá 150 mil espectadores para a corrida de domingo (14). Todos os ingressos foram vendidos antecipadamente, principalmente para pessoas não residentes na cidade (77%).
Durante o anúncio feito hoje (10) na capital paulista, o governador João Doria destacou o papel estratégico do evento, que marca o retorno dos grandes eventos internacionais na cidade. Com a programação do GP começando na sexta-feira (12) e o feriado de segunda (15), é esperada que a permanência dos turistas na cidade seja, em média, superior a quatro dias, o que aumenta o consumo dos mais diversos produtos e serviços, com um gasto diário por turista passando de R$ 756 para R$ 817.
Segundo Doria, o evento vai exigir todos os protocolos contra a covid-19: além do uso obrigatório de máscara, o público deve apresentar comprovante de vacina para acessar o autódromo. Se o esquema vacinal não estiver completo, obrigatoriamente será necessário apresentar teste recente contra o coronavírus – PCR realizado até 48 horas ou o antígeno (teste rápido) feito até 24 horas antes do evento. O Autódromo de Interlagos deverá dispor de álcool em gel em locais de fácil acesso.
Para garantir a segurança, haverá uma operação especial de patrulhamento com cerca de 5 mil policiais de diferentes unidades tanto no autódromo quanto em seu entorno. O policiamento em toda a capital paulista será intensificado durante o evento com 1,9 mil viaturas, 250 cavalos, 50 cães, 40 drones e 3 helicópteros Águia do Comando de Aviação da instituição.
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