Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), através da Incubadora de Empresas (IE) do Campus Fortaleza, formalizou projeto de extensão tecnológica com a empresa Alliage S/A Industria Médico Odontológica, com interveniência da Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e Extensão do IFCE (FAIFCE). O acordo foi firmado em 12 de novembro.
O projeto foi possível devido a IE ser credenciada junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o que habilita a incubadora a receber recursos provenientes da Lei de Informática (Leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14).
Utilizando-se de benefícios dessa Lei, a Alliage propôs a realização de um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, de maneira cooperada com a startup Dentvision, que é uma empresa associada à Incubadora do IFCE. A startup possui expertise em pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologias da informação, especializada no setor médico odontológico, e que reúne os conhecimentos necessários para a pesquisa e desenvolvimento do projeto.
A incubadora vai apoiar o desenvolvimento do projeto com o suporte de que a associada precisa, como o apoio de consultores especializados, por exemplo. A Incubadora está montando uma equipe de acompanhamento, trabalho que envolverá alunos e professores.
A Alliage é uma empresa detentora de várias marcas no setor da saúde, que conta com um know-how de mais de 110 anos de experiência acumulados em pesquisa e desenvolvimento de equipamentos para o segmento médico e odontológico. Suas marcas estão presentes em mais de 150 países e a companhia é líder na América Latina no setor odontológico. Detém hoje sob sua gestão as marcas Dabi Atlante, D700, Saevo, Eagle, Pross e Figlabs. Seu parque fabril fica localizado na cidade de Ribeirão Preto/SP, onde se opera também o setor administrativo da empresa.
Para o presidente da FAIFCE, Prof. Ernani Leite, os aportes de LI via incubadora de empresa cadastrada no CATI são uma grande oportunidade para incentivar o empreendedorismo. “É um privilégio a FAIFCE estar apoiando o IFCE na execução de um projeto inovador que contempla a pesquisa, inovação, mercado e empreendedorismo”, completou o gestor.
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