Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Município de Juazeiro do Norte vai aplicar a 2ª dose das vacinas Coronavac e Pfizer nesta quarta-feira, 1, das 14h às 16h30, no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST. Não precisará de agendamento na plataforma Saúde Digital.
Serão imunizadas as gestantes e puérperas a partir de 12 anos, que tomaram a 1ª dose da vacina Pfizer até o dia 01 de outubro e as gestantes e puérperas a partir de 18 anos, que tomaram a 1ª dose da vacina Coronavac até o dia 03 de novembro e ainda não tomaram a 2ª dose.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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