A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que Ciro Gomes (PDT) entregue um apartamento arrematado em leilão pelo ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB), um dos principais adversários políticos do ex-ministro no Ceará.
Eunicio arrematou o imóvel em um leilão realizado pela Caixa Econômica Federal em julho e desembolsou R$ 520 mil. O apartamento de Ciro havia sido penhorado para o pagamento da indenização de danos morais no valor de R$ 400 mil que ele devia a Fernando Collor de Mello (PROS).
O ex-presidente abriu um processo contra Ciro após o pedetista afirmar, em entrevista publicada em 1999, que Lula deveria ter chamado Collor de "playboy safado" e "cheirador de cocaína" em debate nas eleições presidenciáveis de 1989.
O imóvel leiloado está localizado em Fortaleza e foi avaliado em R$ 409.647,90 pela empresa Megaleilões, que realizou o pregão
Na decisão publicada em 22 de novembro, a juíza afirmou: "Com vistas a findar o procedimento, entregando-se o bem ao arrematante de boa-fé, determino que seja resguardado o valor depositado para pagamento da Caixa Econômica Federal, a qual deverá informar nos autos dos embargos à execução, em trâmite na 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, a realização do acordo".
"Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a carta de arrematação ao arrematante Eunício Lopes de Oliveira", finaliza o texto.
Mônica Bérgamo - Folha
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