A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que Ciro Gomes (PDT) entregue um apartamento arrematado em leilão pelo ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB), um dos principais adversários políticos do ex-ministro no Ceará.
Eunicio arrematou o imóvel em um leilão realizado pela Caixa Econômica Federal em julho e desembolsou R$ 520 mil. O apartamento de Ciro havia sido penhorado para o pagamento da indenização de danos morais no valor de R$ 400 mil que ele devia a Fernando Collor de Mello (PROS).
O ex-presidente abriu um processo contra Ciro após o pedetista afirmar, em entrevista publicada em 1999, que Lula deveria ter chamado Collor de "playboy safado" e "cheirador de cocaína" em debate nas eleições presidenciáveis de 1989.
O imóvel leiloado está localizado em Fortaleza e foi avaliado em R$ 409.647,90 pela empresa Megaleilões, que realizou o pregão
Na decisão publicada em 22 de novembro, a juíza afirmou: "Com vistas a findar o procedimento, entregando-se o bem ao arrematante de boa-fé, determino que seja resguardado o valor depositado para pagamento da Caixa Econômica Federal, a qual deverá informar nos autos dos embargos à execução, em trâmite na 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, a realização do acordo".
"Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a carta de arrematação ao arrematante Eunício Lopes de Oliveira", finaliza o texto.
Mônica Bérgamo - Folha
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