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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

Justiça determina que Ciro entregue imóvel leiloado a Eunício Oliveira

  O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que Ciro Gomes (PDT) entregue um apartamento arrematado em leilão pelo ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB), um dos principais adversários políticos do ex-ministro no Ceará.

Eunicio arrematou o imóvel em um leilão realizado pela Caixa Econômica Federal em julho e desembolsou R$ 520 mil. O apartamento de Ciro havia sido penhorado para o pagamento da indenização de danos morais no valor de R$ 400 mil que ele devia a Fernando Collor de Mello (PROS).

O ex-presidente abriu um processo contra Ciro após o pedetista afirmar, em entrevista publicada em 1999, que Lula deveria ter chamado Collor de "playboy safado" e "cheirador de cocaína" em debate nas eleições presidenciáveis de 1989.


O imóvel leiloado está localizado em Fortaleza e foi avaliado em R$ 409.647,90 pela empresa Megaleilões, que realizou o pregão

Na decisão publicada em 22 de novembro, a juíza afirmou: "Com vistas a findar o procedimento, entregando-se o bem ao arrematante de boa-fé, determino que seja resguardado o valor depositado para pagamento da Caixa Econômica Federal, a qual deverá informar nos autos dos embargos à execução, em trâmite na 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, a realização do acordo".

"Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a carta de arrematação ao arrematante Eunício Lopes de Oliveira", finaliza o texto.

Mônica Bérgamo - Folha

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