A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Licenciamento ambiental: complexo fotovoltaico em Aquiraz é discutido em audiência pública promovida pela Semace
Características, metodologia, dentre outras informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) do projeto para implantação do Complexo Solar Fotovoltaico Morada do Sol em Aquiraz foram explanadas para a população local em audiência pública realizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), nessa quarta-feira (17).
“A audiência pública é parte essencial do rito de licenciamento ambiental de um empreendimento sujeito à elaboração de EIA/RIMA. Na ocasião, os cidadãos presentes no evento tiveram a oportunidade de ter acesso às informações e outros esclarecimentos. Como próximo passo, após atender adequações exigidas pela autarquia, o projeto irá para apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente”, informa o gestor ambiental da Semace, Lincoln Davi Mendes.
Localizado na zona rural de Aquiraz, o empreendimento tem como principal finalidade a ampliação da oferta de geração de energia elétrica limpa e renovável, com um acréscimo de 277,35 MWp de potência nominal, utilizando como fonte a radiação solar, por meio de conversão energética por painéis fotovoltaicos. O CSF terá ao todo, seis usinas fotovoltaicas (UFV Morada do Sol I a VI) e tem área total arrendada para o complexo de 734,56 hectares em um imóvel denominado Fazenda Ateiras.
O projeto também apresentará a instalação de 71 inversores, os quais farão parte do sistema fotovoltaico implantado. O equipamento em questão será adquirido do fabricante Huawei, modelo SUN2000-215KTL-H3, com tensão nominal ac de 800V, com potência nominal de 200 kW.
O empreendimento é de interesse da Omega Energia. O CSF surge como um impulsionador para o atendimento à demanda de energética do Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico local, regional e nacional, não se eximindo do seu compromisso com o meio ambiente, bem como suas responsabilidades
A audiência pública aconteceu direto do Centro Cultural Tapera das Artes, no Centro de Aquiraz, e também com transmissão ao vivo pelo Youtube da Superintendência.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace
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