Foto: Antonio Augusto/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens obtidas a partir de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do banqueiro na Petição (PET) 15612 . Em 20/2, o ministro Mendonça determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, determinada pela própria comissão. A decisão do ministro previu o encaminhamento dos dados às autoridades da Polícia Federal que conduzem a Operação Sem Desconto – que investiga as fraudes na autarquia federal – e posterior repasse à CPMI. Após a prisão preventiva do banqueiro e as demais dilig...
No próximo dia 9 de novembro, às 14h, no Salão Nobre , da Assembleia Legislativa, por iniciativa do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, estarão reunidos os prefeitos dos municípios cearenses que podem ser atingidos – total ou parcialmente – pelo litígio entre Ceará e o Piauí. “O Estado do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, em 2011, reivindicando 6.000 km2 do nosso território. A ministra Carmen Lúcia pediu uma perícia ao Serviço de Cartografia do Exército. Porém, não concordamos com isso. Achamos que o que deve prevalecer é o sentimento de pertencimento e as relações sociais, econômicas, afetivas, culturais e políticas construídas em todos esses anos. Somos todos cearenses”, explica o deputado estadual Acrísio Sena (PT), um dos articuladores do evento, que vem acompanhando a questão desde 2019, realizando reuniões, participando de debates na imprensa, mobilizando lideranças locais e demais parlamentares.
Devem participar também representantes da Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Casa Civil, União dos Vereadores (UVC), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
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