O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Mais de 200 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal usaram o serviço Prova de Vida Digital nos últimos 12 meses, segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O serviço pode ser feito pelo celular, utilizando os aplicativos SouGov.br e Gov.br ou a ferramenta Analytics, do Banco do Brasil, no caso dos beneficiários que têm conta na instituição financeira.
Todos os anos, no mês do aniversário, cerca de 700 mil beneficiários do Executivo Federal civil precisam provar que estão vivos para continuar recebendo o pagamento. Até outubro de 2020, a prova de vida era feita exclusivamente de maneira presencial, na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento ou na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão, caso o pagamento já estivesse suspenso.
Com a pandemia de covid-19, a obrigatoriedade da prova de vida ficou suspensa entre março de 2020 e setembro de 2021.
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