Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Mais de 200 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal usaram o serviço Prova de Vida Digital nos últimos 12 meses, segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O serviço pode ser feito pelo celular, utilizando os aplicativos SouGov.br e Gov.br ou a ferramenta Analytics, do Banco do Brasil, no caso dos beneficiários que têm conta na instituição financeira.
Todos os anos, no mês do aniversário, cerca de 700 mil beneficiários do Executivo Federal civil precisam provar que estão vivos para continuar recebendo o pagamento. Até outubro de 2020, a prova de vida era feita exclusivamente de maneira presencial, na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento ou na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão, caso o pagamento já estivesse suspenso.
Com a pandemia de covid-19, a obrigatoriedade da prova de vida ficou suspensa entre março de 2020 e setembro de 2021.
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