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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria,  promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.  Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...

Marcas de chinelo usado por suspeito de homicídio contra mulher grávida auxiliaram na identificação de autoria

 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, na noite dessa segunda-feira (08), um homem suspeito de cometer um feminicídio que vitimou uma mulher de 19 anos, no município de Brejo Santo – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. O crime foi registrado no último dia 3 deste mês. A captura ocorreu por força de um mandado de prisão temporária. Durante as investigações, um par de sandálias que teria sido utilizado no delito também foi apreendido.

Os trabalhos policiais foram conduzidos pela Delegacia Regional de Brejo Santo. Conforme levantamentos policiais, o corpo da jovem, que estava grávida, foi localizado no último dia três deste mês, em um imóvel na zona rural da cidade, com lesões decorrentes de um objeto perfurocortante. No interior da casa, alguns móveis e roupas foram encontrados danificados e rasgados, respectivamente. Ainda no dia do crime, equipes da Polícia Civil localizaram pegadas na residência.

Equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também estiveram no local, onde colheram indícios que auxiliaram nas investigações. Durante os trabalhos policiais, um par de sandálias, que teria sido utilizado pelo suspeito no dia do crime, foi apreendido. Apurações apontam ainda que as características do material apreendido são semelhantes ao tamanho do pé do suspeito. Marcas da parte inferior do chinelo foram identificadas no chão do imóvel.

No decorrer das diligências, o suspeito foi identificado como Jefferson Ferreira Morato (37). Um mandado de prisão temporária contra ele foi solicitado pela autoridade policial ao Poder Judiciário da região. Ele foi preso, na tarde de ontem (8), na zona rural do município. Jefferson já possuía antecedentes por um crime de violência doméstica, registrado em junho de 2018.

Agora, a PC-CE aguarda um laudo da Pefoce para concluir as últimas diligências e elucidar o crime. Apurações apontam ainda que a motivação dos fatos estaria relacionada a uma desavença do suspeito com uma colega da vítima e a vítima.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais na região. As denúncias podem ser feitas para o telefone (88) 3531-4841, da Delegacia Regional de Brejo Santo, que também é o número do WhatsApp. As denúncias podem ser realizadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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